Os Estados-membros da União Europeia (UE) decidiram esta sexta-feira avançar com uma série de medidas de segurança operacionais, algumas com efeito imediato.

Desde já serão reforçadas as fronteiras externas da UE através de controlos sistemáticos e coordenados, incluindo para cidadãos dos 28 Estados-membros.

A UE avança também com a revisão da legislação sobre armas de fogo e pede à agência europeia que gere as fronteiras externas, a Frontex, e à Europol, para aumentarem os controlos na região dos Balcãs Ocidentais, com o objectivo de detectarem contrabando de armas de fogo.

Os ministros da Administração Interna e da Justiça da UE pedem que se acelere a aprovação de um registo europeu de passageiros de voos com origem dentro e fora do espaço comunitário. O projecto, com quatro anos, está num impasse no Parlamento Europeu.

Os 28 prometem também reforçar a troca de informações e a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo no âmbito de movimentos relacionados com pagamentos electrónicos, moeda virtual ou cartões pré-pagos.

Em cumprimento das resoluções das Nações Unidas, deverá ser reforçado o congelamento de activos dos terroristas.

Portugal diz que Schengen não está em risco

Em Bruxelas, o ministro da Justiça português garantiu que o espaço Schengen não está em risco.

Fernando Negrão espera que todos os partidos do arco da governação mantenham a sua posição sobre estas questões europeias.

“Estamos aqui em representação de Portugal. A posição dominante dos partidos que formam o arco da governação, CDS, PSD e PS, tem sido sempre esta. Nesse sentido, nós queremos crer que todos estes três partidos vão manter as suas posições, para mais neste momento crítico para a Europa, que está a ser objecto de acções terroristas”, disse o ministro.

Fernando Negrão considera também que as forças de segurança terão todos os meios necessários no âmbito do reforço da luta contra o terrorismo. “O pacto de segurança é tão importante como o pacto de estabilidade. Depois, é uma questão de prioridades dentro da gestão do orçamento nacional”, sublinha.