O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira um novo pacote de medidas de ajuda às famílias e empresas, que inclui a gratuitidade de creches para crianças do primeiro ano, já a partir de setembro.

No início do discurso do Estado da Nação, no Parlamento, o chefe de Governo falou em “tempos exigentes de governação” e fez referência aos tempos de pandemia e de guerra na Ucrânia. “Vivemos tempos exigentes de governação. Tempo em que temos de cuidar das exigências mundiais, mas também dos portugueses. Do estado de pandemia, passámos ao estado de guerra”, disse, lembrando o apoio humanitário, militar e financeiro à Ucrânia.

Reconhecendo as vicissitudes da guerra, que levaram a um “brutal aumento da inflação” e ao “aumento do custo das importações”, Costa destacou as respostas do Governo com o objetivo de auxiliar as famílias mais carenciadas: a redução de 3,7% do preço da eletricidade; a redução da carga fiscal sobre os combustíveis, que permitiu uma poupança de 16 euros num depósito de 50 litros de gasolina ou 14 euros num depósito de gasóleo; a redução o impacto da subida do preço do gás.

O primeiro-ministro anunciou então que o Governo irá lançar em setembro um novo pacote de medidas para apoiar famílias e empresas, adiantando que esta quarta-feira ficou fechado o acordo com a União de Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade para a gratuitidade das creches.

Antes do seu discurso, logo após chegar ao plenário, António Costa levantou-se da bancada do Governo e dirigiu-se à do PSD para cumprimentar o agora ex-presidente social-democrata, Rui Rio.

Uma "ambiciosa agenda reformista"

Para responder à situação atual, Costa promete uma "visão estratégica" através do PRR e do programa PT2030, que inclui a assinatura na concertação social do Acordo de Produtividade e Rendimentos, retirar 765 mil pessoas do risco de pobreza, o investimento de pelo menos 3% do PIB em investigação e desenvolvimento até ao final da década, o aumento das exportações para 53% do PIB, aumentar a percentagem de graduados no ensino superior entre os 30 e 34 anos até 2030 e garantir que 80% da electricidade consumida em 2026 é de origem renovável.

O primeiro-ministro descreve esta como uma "reforma profunda do Estado", que passa pela descentralização e por uma reforma da administração pública, indicando que Portugal "será o país da União Europeia com maior crescimento económico este ano".

Adivinhando os temas que virão à mesa durante o debate do Estado da Nação, Costa falou num reforço dos meios do SEF, na aprovação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e sobre incêndios, indicando que 90% das ocorrências foi extinta na primeira intervenção e que mais de 85% das ocorrências resultaram em menos de um hectare de área ardida.

PSD resume governação a “empobrecimento”. PS pede "ato de contrição"

Na sua reação, o líder parlamentar dos sociais-democratas, Miranda Sarmento resumiu os governos de António Costa desde 2015 a uma só palavra: “empobrecimento”.

“Portugal teve a quarta maior quebra do PIB em 2020, na Europa. Portugal é um dos países que mais tarde recupera os níveis pré-pandemia. Portugal a partir de 2023, volta a ter o crescimento económico em torno dos 2%, dos mais baixos dos países da coesão”, disse o líder da bancada do PSD, indicando que Portugal tem hoje o rendimento per capita, face à média europeia, “inferior aquilo que tinha em 2016 e, por último, entre 2016 e 2021, Portugal teve um crescimento acumulado de 7%”.

“Empobrecimento, senhor primeiro-ministro, porque os portugueses estão a perder poder de compra, a inflação já está nos 9%, e com a sua política, funcionários públicos e pensionistas, este ano, perdem poder de compra em um salário em cada 14. O senhor cortou um salário em cada 14, aos funcionários e aos pensionistas.”

Miranda Sarmento atribuiu ao primeiro-ministro o corte “de quase um salário” às famílias do setor privado, uma “austeridade socialista”, que se reflete também na quebra dos serviços públicos e numa “péssima gestão” na saúde.

No início da sua resposta ao líder parlamentar do PSD, Miranda Sarmento, Costa aproveitou para saudar a sua eleição e agradecer o “contributo” de Rui Rio, ex-líder do partido, em “momentos duros e difíceis” para o país, merecendo um aplauso da bancada social-democrata.

Depois de Miranda Sarmento ter atirado que os sete anos de Governo se resumiam na palavra “empobrecimento”, Costa respondeu que, mesmo com dois anos de pandemia, o PIB per capita de Portugal “aumentou 18% em relativamente a 2015”.

O primeiro-ministro garantiu que os salários na função pública também têm merecido atualização anual e que o mesmo não foi só de 0,9%, mas de 2,5%.

O PS, em defesa de Costa, pediu um "ato de contrição" ao PSD, referindo que "os portugueses lembram-se bem do que é empobrecer" e que não é possível ao partido virar a página "sem assumir os erros de governação" de quatro anos em que Passos Coelho era primeiro-ministro.

António Costa recorda livro de Miranda Sarmento: "Este ano não vou ler só romances"

Na sua resposta, o primeiro-ministro revisitou o livro escrito pelo líder da bancada parlamentar do PSD em 2019, enunciando medidas como:

• o fim das licenças dos funcionários públicos que trabalham em sindicatos, que diz revelar “o pensamento sobre o que é o sindicato numa sociedade democrática;
• o congelamento dos salários e das prestações sociais;
• a redução do investimento nas autarquias e regiões para os valores de 2016;
• a redução em 50% das ações de formação que não sejam co-financiadas pela UE.
• a reposição do IVA na restauração em 23%;
• a aplicação da coleta mínima do IRC para as 302 mil empresas que não estão obrigadas ao pagamento de IRC;
• a criação de IRS mínimo de 40 euros para dois milhões e meio de portugueses abaixo do mínimo de existência;

Costa chamou a estas ideias o “pensamento fiscal do velho novo PSD”, que “traduzem o sentimento de solidariedade social do PPD de Montenegro e Miranda Sarmento”.

Miranda Sarmento pediu ao chefe de Governo para “ler mais” do que apenas “as tabelas” do livro por si escrito. Costa respondeu que abrirá uma exceção nas férias: “Fiquei tão entusiasmado com a tabela que este ano não vou ler só romances, porque sendo tão rica, imagino o que seja o conteúdo promissor do livro.”

[em atualização]