O Tribunal da Relação de Lisboa suspendeu a distribuição de processos aos juízes Orlando Nascimento e Rui Gonçalves, avança o Conselho Superior da Magistratura.

Na origem da decisão está o facto de os dois desembargadores serem alvo de processos disciplinares.

Dá-se conhecimento que o Conselho Superior da Magistratura recebeu comunicação da Senhora Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa informando que, no âmbito dos seus poderes de gestão, determinou que o Senhor Juiz Desembargador Orlando Nascimento ficou isento de distribuição, a seu pedido, pelo período de três meses, e que o Senhor Juiz Desembargador Rui Gonçalves está isento de distribuição de novos processos até ao próximo dia 17 de abril”, refere o Conselho Superior da Magistratura, em nota enviada à Renascença.

Orlando Nascimento renunciou ao cargo de presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e é alvo de um processo disciplinar por, alegadamente, ter autorizado o uso do salão nobre daquele tribunal para a realização de uma arbitragem (resolução privada de litígios) realizada pelo seu antecessor Vaz das Neves.

O juiz Orlando Nascimento consta da lista de candidatos que pretendem ascender ao Supremo Tribunal de Justiça, avançou esta terça-feira a agência Lusa.

Fonte ligada ao processo explica que o procedimento disciplinar instaurado recentemente a Orlando Nascimento, pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), não impede que o desembargador concorra à bolsa de graduação de juízes para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).