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Num exercício proposto pela Renascença (um questionário de cinco perguntas), o novo deputado na Assembleia da República André Silva, do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, percorre os pontos mais importantes do Orçamento do Estado de 2016, que começa a ser discutido na generalidade esta segunda-feira, no Parlamento.
André Silva introduz as respostas com uma nota: “Para um deputado único, acabado de chegar à Assembleia da República, é um desafio épico estar a fazer em tão breve espaço de tempo uma análise ao Orçamento do Estado, mas está a ser absolutamente desafiante.”
O Governo privilegiar na tributação fiscal através dos impostos indirectos, isto é, através do consumo, podendo os portugueses escolher de que forma é que fazem os seus consumos.
O não acompanhar o programa do Governo nas medidas de protecção e bem-estar animal. Há 15 anos que a lei prevê que as entidades responsáveis pela recolha de animais errantes são os municípios e que há necessidade de construir e de melhorar os centros de recolha oficial e continua a não haver uma linha orçamental para esse efeito.
As medidas ambientais têm sido descuradas. Ainda há meia dúzia de dias tivemos a revogação da interdição de caça na Reserva Natural da Malcata, o que é, claramente, um retrocesso civilizacional.
Esperança. Uma eventual promessa de melhoria daquilo que serão as condições de alívio de austeridade para os portugueses e daquilo que será no futuro a posição deste Governo perante as alterações que o PAN irá propor ao Orçamento do Estado.
Sim, o orçamento e as medidas que foram apresentadas vêm no seguimento de uma redução da austeridade. Vamos ver se é uma redução ou se é um adiamento da austeridade, mas pelo menos há medidas que tornam mais confortável a vida daqueles que menos auferem e que mais têm sofrido nos últimos anos.
Não é um fim da austeridade, é uma outra forma de tributar. E pelo menos há algo aqui de positivo: a tributação através de impostos indirectos, através de impostos do consumo, que também o PAN irá acompanhar nas medidas que irá apresentar.
Iremos apresentar várias medidas relativamente a impostos indirectos, impostos através do consumo, nuns aumentando a receita – entendo que devem ser aumentados, as taxas de IVA nomeadamente –, noutras diminuindo. E, nesse aspecto, entendemos que é mais positivo haver uma tributação através do consumo e não, neste momento, através do rendimento.
É um orçamento de transição. Vamos ver se vira a página da austeridade, se a mantém ou se a adia. Agora, a nível daquilo que é a estratégia de fundo, nós não conseguimos vislumbrar isso, nem no que são medidas de longo prazo para os desempregados de longa duração, que não estão inscritos, nem para o desemprego estrutural e tecnológico que cada vez mais aumenta.
Há cada vez mais pessoas que não vão ter acesso ao trabalho e ao rendimento por via do trabalho. Não conseguimos perceber através deste Orçamento do Estado como é que o Governo irá lidar com estas situações a longo prazo.
Nos nossos compromissos para com a nossa casa comum, para com o ambiente, para com a Natureza, também não vislumbramos de forma clara que existe um compromisso.