Zona Franca da Madeira debaixo de fogo
04-12-2020 - 14:44
 • Pedro Caeiro

Terminada a investigação levada a cabo por Bruxelas, a Comissão Europeia concluiu que, em matéria de auxílios dados no âmbito da Zona Franca da Madeira, concedido no período 2007/2013 houve violação das regras europeias em matéria de auxílios estatais. Bruxelas quer que o Estado português recupere os montantes atribuídos e com os respectivos juros.

A vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, lembrou que a Comissão aprovou o apoio à Zona Franca da Madeira, permitindo a concessão de vantagens fiscais às empresas que contribuem para a criação de atividade económica real e de emprego na região, mas que “o esquema não foi implementado de acordo com essas condições de compatibilidade fundamentais” e que Portugal terá de recuperar o auxílio dado a empresas “que não criaram actividade económica real e empregos na Madeira”.

Nesta edição falamos, ainda, dos encontros de António Costa para preparar a presidência portuguesa da União Europeia, do bloqueio da Hungria e da Polónia ao acordo para o mecanismo de ajuda aos 27. Falamos também da intervenção de comissários europeus na WebSummit em Lisboa.