O PCP defendeu esta quinta-feira o reforço das medidas de política pública para responder ao "flagelo social" da violência doméstica sobre as mulheres, em comunicado da comissão junto do Comité Central para a Luta e Movimento das Mulheres.

A propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres, assinalado em 25 de novembro, os comunistas definem a violência doméstica como "um flagelo social que engloba fatores de ordem económica, social, psicológica e cultural e contextos pessoais e sociais diversificados", impondo-se "o reforço de medidas conducentes a uma resposta pública, articulada e descentralizada nas suas diversas dimensões".

O PCP quer mais "meios financeiros, técnicos e humanos dos serviços públicos nos centros de saúde e hospitais, escolas e universidades, forças de segurança, polícia de investigação criminal, Ministério Público, tribunais e serviços de segurança social, para que possam cumprir cabalmente o seu papel na deteção, sinalização, encaminhamento, proteção e defesa das mulheres, garantindo os apoios psicológico, social e jurídico adequados" e "dotar estes serviços dos meios necessários e adequar a formação especializada de quem neles intervém".

"De igual modo, importa refletir sobre os critérios mediáticos e noticiosos da violência doméstica e das trágicas mortes de mulheres, que expõem de forma inaceitável vítimas e familiares, numa permanente banalização da violência contrária à sua prevenção", lê-se no texto, onde se pugna por um "enquadramento que informe sobre a realidade da violência doméstica e não limitar a sua representação às situações de homicídio, contextualizar a notícia e destacar o que permita compreender o problema social, evitar relações de causalidade entre o crime e as características dos envolvidos e as referências a possíveis causas que possam justificar a agressão e simplificar o fenómeno social".

Para os comunistas, os órgãos de comunicação social devem "contribuir para a formação de uma opinião pública informada e rejeitar o sensacionalismo nas notícias e respeitar o direito à reserva da intimidade e da vida privada e a presunção da inocência dos agressores".

O PCP refere-se ainda "outras formas de violência" sobre as mulheres, como a prostituição, reiterando que "é uma aviltante forma de exploração e violência a obrigar os poderes políticos a assumir a responsabilidade da sua prevenção e combate, procedendo à implementação de programas de saída para as mulheres prostituídas".

Os comunistas reafirmam a rejeição da "legitimação da mercantilização do corpo das mulheres, por via das `barrigas de aluguer´, e a transformação da criança num objeto de contrato e produto negociável em violação dos seus direitos fundamentais", lê-se ainda.

Segundo o PCP, "a violência no trabalho não encontra resposta no programa do Governo PS quanto ao assédio no trabalho, às situações de repressão, intimidação dos trabalhadores e às situações de exaustão que têm vindo a ser sucessivamente desmascaradas pelas organizações de trabalhadores de todos os setores de atividade" e "o Governo opta por aprovar uma legislação laboral e uma organização do tempo de trabalho ao serviço do grande capital, apontando ao mesmo tempo para falsas e fantasiosas soluções de conciliação entre a vida familiar, profissional e pessoal".