Vale de Judeus. Abertos nove processos disciplinares, um deles ao antigo diretor da cadeia
21-10-2024 - 12:36
 • Daniela Espírito Santo , Ana Kotowicz

Haverá nove funcionários com responsabilidade na fuga de reclusos, segundo o Relatório do Serviço de Auditoria e Inspeção.

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Vão ser abertos nove processos disciplinares e dois inquéritos autónomos na sequência da fuga de cinco reclusos da cadeia de Vale de Judeus, um deles ao antigo diretor do estabelecimento prisional, Horácio Gomes Ribeiro. A decisão foi confirmada esta segunda-feira pelo Ministério de Justiça, e surge depois de a tutela ter recebido o relatório do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais sobre o que se passou a 7 de setembro.

O documento aponta responsabilidades individuais em falhas de segurança, ou seja, nove funcionários poderão ter tido responsabilidades na fuga. Dos cinco reclusos evadidos, apenas um foi capturado.

No processo disciplinar que o visa, Horácio Gomes Ribeiro responderá por "violação do interesse público, zelo e lealdade", por se considerar que o antigo diretor "não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas".

Também o chefe da guarda prisional é alvo de um processo disciplinar, uma vez que lhe cabia “a determinação da escala da vigilância (física e por vídeo) aos pátios interiores”.

Somam-se a estes dois, mais sete processos disciplinares a guardas prisionais, que não terão cumprido várias instruções que terão facilitado a fuga dos reclusos, segundo o comunicado do gabinete da ministra Rita Alarcão Júdice.

Vão ainda correr inquéritos autónomos, e que visam militares da GNR, para apurar “responsabilidades disciplinares sobre as condições em que foram cedidas, sem autorização, as imagens dos acontecimentos" à comunicação social.

Além disso, o Ministério da Justiça dá conta da abertura de outros inquéritos autónomos: um deles dirigido ao comissário do estabelecimento prisional, pela "falta de concretização de uma medida de segurança e sobre uma situação de absentismo prolongado"; e outro à Direção dos Serviços de Segurança "para avaliar o seu funcionamento e a capacidade de resposta a situações desta natureza".

Guardas prisionais vão responder "em conformidade"

O advogado dos sete guardas prisionais promete "responder em conformidade" à abertura dos processos disciplinares. Pedro Proença, citado pela Lusa, confirmou que os sete guardas prisionais que representa enfrentam processos disciplinares por violação do dever de zelo, pelo que "vai haver uma nota de culpa", a qual será "apreciada e respondida em conformidade".

Na nota do ministério diz-se que "estes guardas prisionais não cumpriram várias instruções, incluindo instruções escritas", e esses incumprimentos "resultaram na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada".

A nota do ministério de Rita Alarcão Júdice dá ainda conta de que o "silêncio de muitos dos envolvidos" levou à necessidade de instauração destes processos para apurar responsabilidades.

Prossegue ainda um inquérito criminal para "apuramento de eventuais indícios da prática de crimes".

(atualizado às 15h45)