O líder parlamentar do PS considera "grave" que a comissão de inquérito parlamentar proposta potestativamente pelo PSD à Caixa Geral de Depósitos (CGD) possa ocorrer em pleno processo de reestruturação e recapitalização do banco público.

Esta posição foi transmitida por Carlos César numa nota enviada à agência Lusa, depois de o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, ter anunciado no debate quinzenal no Parlamento que os sociais-democratas vão impor a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a CGD.

"Tenho as maiores reservas que um banco com a dimensão e responsabilidades no mercado da CGD, que actua em concorrência, possa ou deva ser sujeito a uma devassa pública em comissão parlamentar de inquérito", começou por apontar o presidente do PS.

"Mais grave ainda", segundo Carlos César, "é que isso suceda em pleno processo de reestruturação e recapitalização e que, dia-a-dia, para delícia ‘voyeurista' dos outros bancos nacionais e estrangeiros, o PSD faça o que já só sabe fazer: Destruir e desprestigiar tudo quanto encontra pela frente".

"Vejo, por isso, com muito desagrado e muita perplexidade essa irresponsabilidade", acrescentou Carlos César.

PSD disponível “para dialogar com outros partidos”

O PSD mostra-se disponível para dialogar com os restantes partidos sobre o objecto da comissão de inquérito à Caixa.

"Há disponibilidade do PSD para dialogar com outros partidos sobre o objeto da comissão", disse fonte social-democrata à agência Lusa.

Em causa estavam declarações da porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, que vincou que a comissão de inquérito não tinha de ser potestativa e limitada no seu objecto.

"Se querem uma comissão parlamentar de inquérito para investigar tudo, não tem de ser potestativa. O BE não se oporá a ela com certeza", declarou a bloquista, temendo que a imposição social-democrata da comissão canalize o objecto dos trabalhos da mesma apenas num sentido.

"Isto de o PSD querer uma comissão de inquérito só sua, sabemos bem o que pode querer dizer", prosseguiu, no debate quinzenal da Assembleia da República.

Antes, o chefe parlamentar do PSD, Luís Montenegro, havia anunciado que o partido vai impor a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar para "apurar responsabilidades de governos e de administrações" em relação à CGD.

O primeiro-ministro comentou a decisão afirmando, em tom irónico, que "mais vale tarde do que nunca" a procura dos sociais-democratas de respostas para problemas no banco público.

De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, estas comissões podem ser constituídas de duas formas: ou por deliberação do plenário, ou seja, aprovadas pela maioria dos deputados; ou "a requerimento de um quinto dos deputados em efectividade de funções até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa".

Neste segundo caso, é necessária a assinatura de 46 parlamentares, sendo que o grupo parlamentar do PSD é constituído por 89 deputados.

Ainda segundo e lei, as comissões de inquérito deste segundo tipo são "obrigatoriamente constituídas" e o requerimento de constituição da comissão, dirigido ao Presidente da Assembleia da República, "deve indicar o seu objecto e fundamentos".