O primeiro-ministro, António Costa, considera que não devem ser retiradas responsabilidades políticas no caso da cedência de dados de ativistas russos pela Câmara de Lisboa.

“Não vejo como possa haver responsabilidade política de algo que não passa do balcão da Câmara de Lisboa”, declarou António Costa em conferência de imprensa no final da Cimeira da NATO, em Bruxelas.

O primeiro-ministro sai em defesa do autarca Fernando Medina e afirma que este é um assunto da responsabilidade dos serviços da Câmara de Lisboa e não dos responsáveis políticos.

António Costa afirma que “qualquer violação da proteção de dados é grave” e, “felizmente, está aberta uma auditoria pelo presidente da Câmara de Lisboa e está aberta uma auditoria pela entidade competente em Portugal, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados”.

O caso é grave, mas a Câmara de Lisboa está a corrigir procedimentos e não é um “centro de espionagem” da Rússia, sublinha.

“Creio que é muito claro que não se tratou, como as primeiras notícias procuraram dizer ou disseram, induziam, de que havia uma prática de colaboração da Câmara de Lisboa na perseguição e identificação de oposicionistas russos, que havia deleção por parte da Câmara de ativistas russos, de denúncia às autoridades russas de quem eram os ativistas, parecendo que a Câmara de Lisboa era uma espécie de centro de espionagem do sr. Putin na perseguição dos seus opositores.”

Questionado pelos jornalistas, António Costa diz não ter memória de cedência de dados de manifestantes a Estados estrangeiros enquanto foi presidente da Câmara de Lisboa.

“No período em que fui presidente da Câmara, não lhe sei dizer. Nunca ouvi que houvesse qualquer problema. Entre 2007 e 2012, a competência não era da Câmara, era exclusivamente dos governos civis. Depois houve ali um período em que fui presidente da Câmara, entre 2012 e 2014, em que a competência foi mal transferidas para as Câmaras Municipais”, afirmou.

O Governo prepara alterações lei da manifestação, datada de 1974. António Costa adianta que a proposta de lei será apresentada em setembro.