O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira medidas de contingência adicionais para o caso de o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo, estendendo o atual plano até ao final de 2020 em relação aos serviços financeiros e segurança social.

As medidas constam de um decreto-lei que foi explicado aos jornalistas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no final do Conselho de Ministros.

"O decreto-lei aprova novas medidas, medidas adicionais, no sentido de termos o nosso plano de contingência completamente operacional, sendo que essas medidas correspondem também ao alinhamento do nosso plano nacional de contingência com o plano de contingência gizado pelos 27 estados membros ao nível da União Europeia", afirmou Santos Silva.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, a lógica deste diploma "é muito simples", ou seja, "estender até 31 dezembro de 2020 a situação presente no que diz respeito aos operadores financeiros, de um lado, e no que diz respeito aos trabalhadores no que importa aos descontos e aos benefícios para a Segurança Social, por outro lado".

"Estamos preparados para qualquer cenário no dia 1 de novembro", garante Augusto Santos Silva.

Recomendações do Governo

É muito importante que os portugueses a viver no Reino Unido se registem no mecanismo para os emigrantes europeus para obterem o chamado "settled status", para quem residente em solo britânico há pelo menos cinco anos, ou o estatuto provisório (pre-settled status), para os restantes.

Quem quiser viajar para o Reino Unido deve ter o cartão do cidadão em dia e passaporte. Não é necessário visto, mas é preciso ter documentos de identificação atualizados.

Para os cidadãos britânicos a viver em Portugal aplicam-se condições idênticas.

Quem precisar de informações ou pretender realizar agendamentos de serviços nos consulados, deve contactar à linha telefónica do Centro de Atendimento Consular, através do número de telefone +44 20 36 36 84 70 e do endereço de email cac.ru@ama.pt.

As empresas portuguesas que exportam para o Reino Unido devem verificar, “desde já, se todos os procedimentos e requisitos necessários estão a ser cumpridos”. A partir da próxima semana, serão contactadas, uma a uma, pelo Governo para serem novamente informadas de todos os procedimentos, adiantou Augusto Santos Silva.