FC Porto e Vitória de Guimarães trocaram jogadores a troco de 15 milhões de euros. A Renascença contactou Rogério Fernandes Ferreira, especialista em direito fiscal, tributário e direito das empresas, que garante que o negócio é legal e tem vantagens para os dois clubes.

Quem são os jogadores transferidos?

O clube minhoto divulgou o seu Relatório e Contas relativo à temporada passada, 2020/21, onde consta a contratação de dois jogadores do FC Porto, a troco de 15 milhões de euros: o médio Francisco Ribeiro, de 18 anos, custou 11 milhões de euros ao Vitória, e o médio Rafael Pereira, de 20 anos, custou quatro milhões.

O Porto também contratou dois jogadores da formação vitoriana, e de acordo com a imprensa nacional, pelo mesmo valor: o central Romain Correia, e o lateral João Mendes. No entanto, o Vitória não anuncia estas vendas no seu exercício financeiro da temporada passada, no qual registou 8,2 milhões de euros de prejuízo.

Rogério Fernandes Ferreira explica que os dois negócios, embora estejam cruzados, são transações independentes e que deverão estar em exercícios financeiros diferentes.

"Não se sabem exatamente os contornos do negócio, nem as razões, mas a separação de exercícios deixa parecer que poderia haver vantagens para o FC Porto, vendedor no exercício anterior, nomeadamente na composição do balanço em causa na venda, refletindo os pagamentos só no exercício seguinte. O Porto terá incluído a venda de 15 milhões de euros no exercício anterior, que no atual será anulada pela compra do mesmo valor", prevê.

Para já, o Vitória de Guimarães tem alguns alívios fiscais por ter apresentado prejuízos no exercício: "Nenhuma empresa tem benefícios fiscais por apresentar prejuízos, mas não paga impostos nos exercício em que apresenta prejuízo, excluíndo casos especiais".

"Pode aproveitar ainda o prejuízo nos exercícios seguintes e pagar menos IRC. Aqui, há que chamar à atenção que o Programa de Estabilização Económico e Social, tornado lei, que desconsiderou estes anos pandémicos de 2020 e 2021 na contagem do prazo geral de cinco anos para a utilização dos prejuizos, alargando o prazo por mais anos, quando estão em causa prejuízos nestes exercícios de 2020 e 2021", explica.

Vendas podem "contar como receita"

O FC Porto poderá ter utilizado estas vendas para o alívio financeiro e cumprir as regras do "fair-play" financeiro da UEFA a que estava sujeito. Os dragões tinham anunciado a 19 de maio que as iminentes vendas de Danilo Pereira e Vitinha asseguravam a saída da alçada da UEFA. No entanto, a saída de Vitinha não se confirmou.

"Para atingirmos a nossa saída do 'fair-play' financeiro, havia dois negócios planeados que tinham de se concretizar. A venda do Danilo Pereira para o Paris Saint-Germain, que teria de ficar em primeiro ou segundo lugar, o que parece que vai acontecer, e que o Vitinha pudesse ficar com passe definitivo transacionado no Wolverhampton", disse Fernando Gomes, vice-presidente do FC Porto e responsável pela pasta das finanças.

O FC Porto não realizou mais nenhuma venda na equipa principal, para além da saída a custo-zero de Moussa Marega e outros empréstimos, como Loum, Carraça, Nakajima, Romário Baró e Diogo Leite.

"A venda dos jogadores pode contar como receita para os clubes, mesmo que não o sejam em termos de tesouraria e financeiros. O que se sabe ainda é que estas transferências não terão envolvido comissões nem serviços de intermediação", explica Rogério.

Negócio legal e com benefícios de parte a parte

Rogério Fernandes Ferreira esclarece que, segundo as informações conhecidas até ao momento, o negócio não aparenta ferir a legalidade de qualquer maneira.

"A valorização dos jogadores não está sujeito a regras estritas. É muito difícil fazer avaliação de mercado, porque depende de inúmeros fatores subjetivos e é difícil quantificar porquê que um jogador é vendido por 15 milhões e outro por 100 milhões, mesmo com rendimentos desportivos até semelhantes. Do ponto fiscal, os elementos conhecidos não permitem afirmar que esta operação esteja ferida de ilegalidade", defende.

Esta operação trouxe vantagens fiscais para os dois emblemas, para além de sair reforçada a boa relação administrativa entre as duas SAD.

"A operação pode ainda ter outras vantagens fiscais, como concentrar prejuízos nestes anos de período de Covid-19 e outras vantagens contabilísticas, porque cada clube agora detém balanços de ativos de valor mais elevado do que tinham inicialmente. Ambos os clubes detinham direitos de jogadores jovens e cujo valor é, geralmente, baixo, e passaram a deter jogadores no valor de cerca de 15 milhões de euros", termina.

A Renascença tentou contactar o Vitória de Guimarães, sem sucesso.