A Comissão Europeia anuncia esta segunda-feira a sua decisão sobre o défice português, esperando as autoridades nacionais que o executivo comunitário recomende ao Conselho o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado ao país desde 2009.

No mesmo dia em que o ministro das Finanças, Mário Centeno, se encontra em Bruxelas para participar numa reunião do Eurogrupo, a Comissão vai apresentar de manhã o “pacote da Primavera do semestre europeu”, no quadro do qual emitirá as recomendações específicas por país.

Estas surgem após ter analisado os programas de estabilidade e nacionais de reformas apresentados pelos Estados-membros em Abril, e tomará medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

E será no âmbito da avaliação do cumprimento das regras do pacto relativamente à meta de um défice sustentadamente abaixo do limiar dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) que Bruxelas tomará uma decisão sobre Portugal, que espera a “luz verde” do executivo comunitário ao encerramento do PDE, depois de as próprias previsões económicas da primavera da Comissão anteciparem que o défice orçamental português, que em 2016 se fixou nos 2%, continuará a descer, para 1,8% este ano e para 1,6% no próximo.

A confirmar-se a recomendação da Comissão no sentido de Portugal ser retirado do Procedimento por Défice Excessivo, e a consequente aprovação ao nível do Conselho (Estados-membros), tal significa que o país passará do braço correctivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ficando do mesmo modo obrigado a apresentar ajustamentos estruturais todos os anos e a baixar a dívida pública a um ritmo mais acelerado.

Nesse sentido, a dívida terá de obedecer a uma trajectória descendente e a um ritmo mais acelerado, uma vez que os países que não estão em PDE e que têm uma dívida pública superior a 60% do PIB devem reduzir o excesso de dívida (a diferença entre o nível total e o valor de referência de 60% do PIB) em um vigésimo por ano, uma regra que Portugal estava dispensado de cumprir por estar sob aquele procedimento.

O “pacote da primavera” será apresentado pelos comissários europeus do Euro, Valdis Dombrovskis, dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, e do Emprego e Assuntos Sociais, Marianne Thyssen, ao final da manhã de segunda-feira (10h30 de Lisboa), horas antes do início de uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro.