O antigo primeiro-ministro José Sócrates passa, a partir desta sexta-feira, a ter de se apresentar no posto da GNR da Ericeira de 15 em 15 dias, após a juíza Margarida Alves, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, ter ditado o agravamento das medidas de coação aplicadas ao ex-governante.

Ontem, o advogado de Sócrates adiantou que o Ministério Público (MP) tinha pedido esta alteração às medidas de coação. O despacho acabou por ser emitido esta manhã.

“Entendemos, neste momento, mostrar-se adequada e proporcional fixar a periodicidade das referidas apresentações em quinzenais. Assim sendo, decide-se (…) que o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito a TIR (já prestado) e à medida de coação de obrigação de efetuar apresentações quinzenais na esquadra/posto policial da área da respetiva residência”, lê-se no despacho da juíza.

Sócrates foi ontem ouvido durante duas horas pela juíza Margarida Alves, no âmbito da Operação Marquês, para prestar esclarecimentos sobre as suas viagens ao Brasil, onde está a realizar um doutoramento.

Em declarações aos jornalistas antes de ser ouvido em tribunal, o ex-governante acusou o MP de encenar um perigo de fuga.

“Oito anos depois, é disso que estamos a falar? De Termo de Identidade e Residência? O MP está a fazer esta encenação para convencer os jornalistas de que há perigo de fuga”, afirmou José Sócrates, acrescentando: “O que é absolutamente lamentável é que no processo Operação Marquês o padrão nada tem a ver com a justiça e o direito. Tem que ver com agressão e maledicência. Chegamos aqui agora com o MP a querer fazer uma encenação de que talvez haja perigo de fuga.”

O agravamento das medidas de coação do antigo governante foi pedido pelo Ministério Público (MP) na sequência da divulgação de viagens ao Brasil por José Sócrates por um período superior a cinco dias sem comunicar ao tribunal, quando lhe foi aplicado a medida de coação de TIR no processo Operação Marquês. O TIR prevê que um arguido saiba da obrigação de não mudar de residência nem se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar essa situação ao tribunal.

José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.