O ministro do Ambiente vai propor restrições à possibilidade de fazer furos para captação de água em zonas do Alentejo e do Algarve, devido à seca. A ideia foi avançada, nesta quarta-feira de manhã, na Renascença.

“Nós vamos, hoje, sob proposta nossa, limitar severamente a possibilidade de fazer furos para captação de água nas zonas mais críticas: oito bacias no Algarve e duas na bacia do Guadiana, portanto, no Alentejo interior”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.

O ministro participa, nesta quarta-feira na reunião da comissão interministerial da seca, que junta também os Ministérios da Agricultura e outras entidades.

“Temos mesmo de o poder limitar [os furos] e temos de encontrar, com os agricultores sobretudo, novas soluções para o abeberamento de gado”, acrescentou Matos Fernandes.

“Temos mesmo de o poder limitar [os furos] e temos de encontrar, com os agricultores sobretudo, novas soluções para o abeberamento de gado”, acrescentou Matos Fernandes.

Quanto à rega, face à previsão do IPMA "para estes dias, não vai [ser preciso] haver restrições para a agricultura".

“A expectativa que temos é de, em janeiro, voltar a reunir-nos e, provavelmente, nessa altura, se a situação não evoluir favoravelmente, então poderemos ter de o fazer. Mas neste momento, e com a chuva que está prevista e que já está a cair, não precisaremos de ir tão longe”, explica Matos Fernandes.

Relativamente à bacia do Sado, donde esta manhã saíram críticas da parte dos produtores de arroz, segundo os quais as sugestões feitas em 2017 pelo grupo de trabalho para a seca não avançaram, o ministro do Ambiente sublinha que tem estado a ser feita uma programação desde há dois anos.

“O arroz é uma cultura altamente consumidora de água e é daquelas que, as mais das vezes, têm tido restrições. Este ano, a área que pôde ser regada não foi 100% da área de arrozais, foram 80%. E essa é a programação que temos feito e estamos a fazer desde há dois anos – seja definindo à cabeça, para evitar prejuízos maiores, o território que pode ser regado; seja a programar transferências de água, que era aquilo que não se fazia e agora se faz”, explica.

João Pedro Matos Fernandes frisa ainda que “a água que é transferida, e é transferida a partir do Alqueva, é uma água que é paga, tem um custo e tem servido para fazer estas compensações entre a bacia do Guadiana que tem mais água porque tem o Alqueva e a bacia do Sado”.

Convidado do programa As Três da Manhã, o ministro do Ambiente explica que “este ano foi um ano em que, de forma muito evidente, a chuva se distribuiu de maneira muito heterogénea no país”.

“Nós não temos qualquer problema de seca acima do rio Tejo – o que temos é absolutamente marginal e com a chuva dos últimos dias terá desaparecido – mas a sul do Tejo tem chovido muito pouco” e “temos uma situação que preocupa”, com “o nível médio das albufeiras ao nível de há dois anos”.

Por isso, “já temos preparada, caso haja necessidade, a ligação de uma albufeira que normalmente não é usada para o consumo de água, que é a albufeira do Funcho.”, avança.

Com esta ajuda, “no Algarve, neste momento, temos cerca de um ano de água à nossa frente”, acrescenta João Pedro Matos Fernandes – “isto, sem contar, naturalmente, com a chuva que normalmente cai no inverno e que vai cair nos próximos dias”.

Espanha tem cumprido a convenção

No que toca ao rio Tejo, o ministro do Ambiente garante que “Espanha tem cumprido sempre a Convenção de Albufeira”, acordo que, no seu entender, deve ser aprofundado (não renegociado).

“O que é fundamental é conseguirmos ter uma maior regularidade da água que vem de Espanha com caudais diários e, sem mexer no volume global, é muito difícil conseguirmos ter um caudal mais contínuo a vir de Espanha”, defende Matos Fernandes.

“Foi isso que disse que era muito difícil conseguirmos e acho que já todos me começam a dar razão”, acrescenta.

Na opinião do ministro, aprofundar a Convenção de Albufeira “não é uma tarefa fácil”, mas “Espanha está habituada a regras” e “o que Portugal pode dar em troca está no Guadiana”, que fica perto do Alqueva.

Melhor gestão municipal

O ministro do Ambiente defende que, mais do que um problema de financiamento, existe ao nível autárquico um problema de gestão.

“É um problema de gestão no sentido de ter equipas na rua a verificar fugas, haver piquetes, ter parques de contadores novos, saber a pressão que existe nas condutas, faturar a toda a gente – porque há muitas entidades que não pagam, nomeadamente pequenos municípios, centros de dia, lares e todos têm de pagar a água que consumimos”, afirma João Pedro Matos Fernandes em resposta também às reivindicações de alguns municípios para apoios do Estado à modernização das condutas, com vista a combater o elevado desperdício de agua.

Na Renascença, o ministro revela ainda que, “neste momento, estão a ser disponibilizados fundos comunitários que permitem um investimento de 100 milhões de euros para a renovação de condutas, não deixando nunca de a responsabilidade dessas condutas ser das entidades gestoras, que as mais das vezes são autarquias”.

Além disso, “existe um projeto muito grande que mobilizou 61 municípios do país para fazer agregações de sistemas, isto é, os sistemas municipais – os sistemas da baixa, como se costuma dizer – trabalhar em conjunto”, conclui.