Escolas católicas escrevem ao Governo. Imposição de pausa letiva “carece de fundamento”
26-01-2021 - 12:45
 • Henrique Cunha

Associação não encontra qualquer “relação direta entre o impedimento” de dar aulas à distância “e o motivo que fundamenta a interrupção, que é travar a pandemia”.

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As escolas católicas dirigiram uma carta ao ministro da Educação em que consideram ilegítima qualquer medida que "impeça cumprir as liberdades de ensinar e de aprender".

A missiva é assinada pelo presidente da associação, o diácono Fernando Magalhães que, em declarações à Renascença, afirma que não tem fundamento a decisão do Governo de não permitir a manutenção das aulas à distância.

“O que nos parece que carece de fundamento e que atenta contra as liberdades de ensinar e aprender é o facto de nos impedirem de continuar o livre exercício de manter a continuidade letiva", sublinha.

No dia em que foi oficializada a decisão, o Ministério da Educação fez questão de vincar que "esta interrupção letiva é para todos". O diácono Fernando Magalhães diz que "mais parece uma imposição totalitária", até porque “a igualdade faz-se no respeito pela diferença”.

A igualdade não é igualitarismo”. O presidente da Associação de Escolas Católicas esclarece que “ninguém quer ir mais longe do que os limites da sua própria autonomia” e que “não se trata de uma questão de público ou privado”, até porque “muitas das nossas escolas católicas servem também e têm uma relação direta com o Estado” – são todas “aquelas que suprem a ausência do Estado em determinados territórios e, portanto, também vão ao encontro de todos aqueles em relação aos quais o Estado serve direta e em primeiro lugar”.

Por isso, e em conclusão, o diácono Fernando Magalhães entende não haver “qualquer tipo de proporcionalidade entre aquilo que são as razões aduzidas publicamente para este impedimento e o motivo que leva a esta interrupção que é o travar da pandemia”.

“Não vemos nenhuma relação direta entre o impedimento de podermos levarmos a cabo atividades à distância com os nossos alunos e o motivo que fundamenta essa interrupção que é travar a pandemia. Não percebemos qualquer tipo de lógica e de relação direta, pelo menos nos argumentos aduzidos publicamente”, remata o presidente da Associação de Escolas Católicas.