O tabaco e a sociedade civil
17-05-2023 - 06:00
 • Francisco Sarsfield Cabral

Várias das novas proibições sobre o tabaco representam uma inaceitável machadada na liberdade individual. Felizmente, numerosos não fumadores levantaram a voz contra estas medidas repressivas. A reação às novas proibições permite pensar que a nossa sociedade civil ainda está viva.

O ataque aos fumadores desencadeado há dias pelo Governo português revela que existe entre nós quem, em nome da saúde, pretenda eliminar o tabaco da sociedade. Para tal, surgiram novas proibições, designadamente quanto à possibilidade de fumar ao ar livre, em esplanadas ou na praia, e quanto ao acesso à compra de cigarros.

Os autores destas proibições não se terão dado conta de que elas representam uma inaceitável machadada na liberdade individual. E que a proibição da venda de tabaco fora das tabacarias torna ainda mais difícil a vida dos fumadores que residam no interior do território continental.

Claro que os ideólogos anti-tabaco invocarão que estão animados das melhores intenções ao multiplicarem as proibições. Mas ao menos reparem na falta de simples bom senso em boa parte dessas medidas repressivas.

Ora estas proibições tiveram, inadvertidamente, uma vantagem: levaram numerosos não fumadores (entre os quais me incluo) a levantarem a voz contra as medidas repressivas que querem impor, à força, uma sociedade higienista a todos nós. A sociedade civil reagiu ao atestado de menoridade que lhe quiseram passar. Repudiou, assim, o ideal estatizante que transfere das pessoas para o Estado protetor toda a responsabilidade pelo nosso bem-estar.

Não se trata de desvalorizar o papel do Estado, como alguma euforia pela virtude dos mercados pode sugerir. Menosprezar a importância do Estado significa, além do mais, falta de proteção dos cidadãos perante aqueles que têm poder; sofrem, então, sobretudo os mais pobres. Mas o secular problema português é uma excessiva dependência do Estado por parte de uma sociedade civil pouco afirmativa. A reação às novas proibições envolvendo o tabaco permite pensar que a nossa sociedade civil ainda está viva.