O preço que os consumidores pagam pelos combustíveis pode não descer com o fim do adicional ao imposto sobre produtos petrolíferos, alerta o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Nunes.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, um projeto de lei do CDS que acaba com a sobretaxa.

O CDS prevê uma descida do imposto petrolífero até seis cêntimos por litro no gasóleo e de cerca de quatro cêntimos na gasolina, mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais avisa que essa redução pode não chegar aos consumidores.

"A diminuição das taxas unitárias de ISP no quadro do mercado liberalizado de combustíveis não confere qualquer garantia da sua integral repercussão no preço de venda ao público", afirmou o governante.

António Mendonça Nunes reforça que as “as iniciativas apresentadas configuram medidas avulsas desligadas do contexto de qualquer política pública, orçamental ou ambiental”.

“Ainda para mais, são iniciativas que têm como resultado a perda imediata de receita sem que haja qualquer garantia de diminuição direta do preço de venda ao público dos combustíveis.”

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais alertou, também, os deputados para os perigos para as contas públicas da aprovação do fim do adicional ao ISP.

"A perda de receita fiscal associada às iniciativas em questão coloca um problema de sustentabilidade das nossas contas públicas", declarou.

"Trata-se de uma perda de receita considerável que importa que todos tenhamos presente, porque todos temos muito presente os esforços dos últimos anos que nos permitiram evitar as sanções da UE, sair do procedimento por défice excessivo, diminuir os custos de financiamento da República e ter uma trajetória de reposição de rendimentos, diminuição de impostos diretos e reposição de direitos", sublinhou António Mendonça Nunes.