A deputada relatora da comissão de inquérito à TAP admitiu esta quarta-feira a possibilidade de envio de informação ao Ministério Público, se, até ao relatório final, surgirem dados que justifiquem, apontando que a versão preliminar não tem indicações nesse sentido.

“É possível, neste momento não conta do relatório nenhuma nota nesse sentido. Até ao final veremos se, de facto, surge alguma informação que justifique [o envio ao Ministério Público]”, respondeu a deputada socialista Ana Paula Bernardo, em conferência de imprensa na Assembleia da República, para apresentação do relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP, entregue nos últimos minutos de terça-feira.

A deputada relatora lembrou que há elementos que já se encontram a ser avaliados pelo Ministério Público, como o negócio dos aviões Airbus, após uma auditoria pedida pela TAP, que concluiu poder existir indícios de que a companhia tenha sido lesada.

Questionada sobre as conclusões da comissão de inquérito relativamente à forma de capitalização da TAP no âmbito da privatização de 2015, através dos chamados fundos Airbus, e se isso configura uma capitalização da companhia com fundos da própria companhia, a deputada considerou tratar-se de “uma das respostas que possivelmente poderá também sair do processo em curso, que será igualmente analisada pelo Tribunal de Contas” (TdC).

O TdC, em auditoria à reconfiguração acionista feita pelo Governo liderado por António Costa, concluída em 2017, depois da privatização concretizada na reta final do Governo PSD/CDS-PP, em 2015, não faz qualquer referência àquele mecanismo de capitalização – mais tarde batizado de fundos Airbus – por considerar que não existia matéria relevante para tal.

No entanto, o TdC considera agora que, dos factos supervenientes, existe informação para avaliar este mecanismo na próxima auditoria que será feita.

A apreciação do relatório final em plenário da Assembleia da República deverá acontecer em 19 de julho, na última reunião com votações desta sessão legislativa, e os partidos podem apresentar propostas de alteração em comissão até ao próximo dia 10.

Esta comissão de inquérito foi proposta pelo Bloco de Esquerda e constituída no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros paga à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis para a sua saída da TAP.

Ao longo de três meses de trabalhos realizaram-se 46 audições presenciais, que duraram cerca de 170 horas, foram pedidos dez depoimentos por escrito e dezenas de documentos ao Governo, à TAP e a outras entidades.

Indemnização a Alexandra Reis "caso único"

A relatora defende que a indemnização indevidamente paga à ex-administradora Alexandra Reis é o único caso deste tipo enquanto empresa pública desde 2020, “ao contrário do que alguns pretenderam fazer passar”.

“Sob a tutela pública - e contrariamente ao que alguns pretenderam fazer passar – […] estas situações não foram confirmadas, o único caso na tutela pública da empresa pública TAP apurado foi o [da indemnização] de Alexandra Reis e é uma situação que já se encontra corrigida”, afirmou em conferência de imprensa.

Durante as audições da comissão de inquérito, vários deputados inquiriram diversos depoentes sobre o eventual conhecimento de mais casos semelhantes ao da ex-administradora, que saiu da companhia com uma indemnização de 500 mil euros, à qual não tinha direito no âmbito do Estatuto do Gestor Público.

Ana Paula Bernardo apontou esta como uma das grandes conclusões que se podem extrair de todos os depoimentos e documentação analisada, embora, referiu, tenha ficado claro que “no passado existiram práticas” que podem ser consideradas como “merecedoras de reparo pelo seu caráter, às vezes discricionários” entre administradores da TAP, mas no “período em que a empresa era privada”.