O Presidente da República sublinhou esta terça-feiras a importância da decisão do Conselho Superior de Magistratura em relação aos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, considerando que a justiça agiu "rápida e exemplarmente", fortalecendo a democracia portuguesa.

À margem da cerimónia de entrega do Prémio BIAL Biomedicina 2019, que decorreu hoje em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa reagiu, tal como já tinha prometido, à decisão conhecida hoje do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de instaurar processos disciplinares aos juízes desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento, do Tribunal da Relação de Lisboa.

"Eu queria, em primeiro lugar, sublinhar a importância desta decisão porque a justiça é um pilar da democracia portuguesa e porque na situação vivida só a justiça podia e pode prestigiar a justiça. Tinha que ser a própria justiça a decidir sobre a justiça", começou por defender.

Na perspetiva do chefe de Estado, "tinha que ser o poder judicial, ele próprio, a perceber a importância da reação dos portugueses e da confiança que os portugueses precisam de ter na justiça e a agir rapidamente como agiu: rápida e exemplarmente".

"Isto mostra que a justiça foi aquilo que nós estamos habituados a ver como o melhor que deve haver na justiça, que é olhos vendados, e seja quem for, em qualquer poder do Estado ou na sociedade civil, deve ser objeto de investigação porque ninguém está acima da Constituição e da lei", elogiou, fazendo questão de cumprimentar o CSM por esta ação que "fortalece a democracia portuguesa".

Questionado sobre se estes casos vão deixar uma mancha para a imagem que os portugueses têm da justiça, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "deixaria uma mancha grave porventura se se viesse a provar aquilo que neste momento são indícios em investigação" e ainda caso "a justiça não mostrasse - como mostrou - estar à altura do desafio".

"Porque não podia ser o Presidente da República, não podia ser o parlamento, não podia ser o Governo a intervir no poder judicial", considerou.

Para o Presidente da República, a decisão do CSM conhecida esta terça-feira "é importante para valorizar a democracia em Portugal" e "para os portugueses acreditarem crescentemente na justiça".

"A justiça, perante suspeições, perante suspeitas que surjam ou que venham a surgir, está em condições de agir rapidamente, de agir exemplarmente e nesse sentido de se prestigiar a democracia. É esse sublinhado que queria fazer", enalteceu.

Em comunicado, distribuído em conferência de imprensa do CSM, é também referido que "as averiguações continuarão até ao completo esclarecimento dos procedimentos de distribuição na Relação de Lisboa nos mandatos dos dois últimos presidentes [Vaz das Neves e Orlando Nascimento]".

As averiguações estendem-se aos últimos três anos nos outros tribunais superiores, "bem como em relação à violação do dever de exclusividade".