A menos de duas semanas de terminar o prazo para as autarquias comunicarem ao Governo se aceitam ou não a descentralização de competências para o poder local, sucedem-se as reuniões de Câmara com o assunto na agenda.

Braga não vai aceitar boa parte das competências que o Governo pretende transferir para a autarquia. O presidente da Câmara considera que a lei é pouco ambiciosa e aguarda agora pelos diplomas sectoriais, que vão ser discutidos em Conselho de Ministros a 13 de setembro, para tomar uma decisão definitiva. "Em algumas áreas as responsabilidades são de facto muito diminutas”, afirma Ricardo Rio.

Em entrevista à Renascença, o autarca social-democrata critica a indefinição sobre o conjunto de competências a transferir. Para Ricardo Rio, o ministro da Administração Interna e o primeiro-ministro não foram acompanhados pelos outros parceiros de governo neste processo e critica a alegada pretensão de serem as autarquias a financiarem o Estado.

“Há aqui um problema prático relativamente à própria implementação do processo que tem a ver com as verbas que se pretende transferir no âmbito da delegação de competências. Não faz sentido nenhum que as autarquias financiem o Estado central. Uma coisa é pensarmos que um processo de descentralizar tem que gerar uma poupança para o conjunto do Estado, outra coisa diferente é pensar que o Estado central vai fazer um bom negócio e que vai fazê-lo à custa das autarquias locais”, contesta o presidente da Câmara de Braga.

Ricardo Rio deixa também reparos à forma "ligeira" como a Associação de Municípios está a gerir o assunto “Acho que é negativo que um processo deste género fique pautado por dissidências entre os próprios autarcas, porque parece que há determinadas matérias em que seria perfeitamente inequívoco que o interesse das autarquias locais seria melhor salvaguardado de outra forma”, lamenta. O autarca considera ainda que a algumas matérias têm sido tratadas com “ligeireza”.

Esta terça-feira, o executivo camarário do Porto vai reunir-se para votar a proposta do presidente Rui Moreira para recusar a descentralização.

A transferência de competências do Estado para as autarquias entra em vigor em janeiro do próximo ano e abrange áreas como a educação, acção social, saúde, protecção civil, cultura, património, habitação, praias, transportes e vias de comunicação e policiamento.