O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) salientou esta quarta-feira o facto de a Procuradora-Geral da República ter revelado que o número de escutas telefónicas baixou de 15 mil, em 2015, para menos de 11 mil, em 2023.

Num comentário à agência Lusa sobre a audição da Procuradora-Gerral da República (PGR), Lucília Gago, no parlamento, Paulo Lona, presidente do SMMP referiu que o relatório de atividades do MP "não contém tudo", tendo hoje a PGR trazido o número de interceções telefónicas que demonstram que estas baixaram significativamente.

Estes dados estatísticos trazidos pela PGR ao parlamento surgiram em resposta a críticas de deputados de várias bancadas sobre o alegado uso excessivo e abusivo de escutas telefónicas nas investigações do Ministério Público (MP).

Sobre a questão das escutas, Paulo Lona entende que se pretende "ir mais além" na análise neste tema e que apesar de os dados estatísticos demonstrarem uma diminuição do uso deste meio excecional de obtenção de prova desde 2015, é sempre possível "fazer um estudo mais aprofundado" sobre a matéria. .

O presidente do SMMP lembrou que as interceções telefónicas estão sujeitas ao "controlo judicial", ou seja só podem ser efetuadas e renovadas periodicamente por decisão de um juiz.

Noutra vertente, Paulo Lona referiu que o SMMP reconhece que o MP "necessita de melhorar a comunicação interna e externa com a sociedade, explicando a atividade do MP e as várias limitações em termos de meios humanos, materiais e tecnológicos" que se "refletem no serviço prestado aos cidadãos".

Questionado sobre se partilha da ideia transmitida pela PGR durante uma entrevista de que há uma campanha orquestrada contra o MP, Paulo Lona replicou que "não pode, nem deve" fazer interpretações das palavras da PGR, mas notou que existiu um manifesto sobre o sistema de justiça que incidiu sobretudo em dois ou três processos, tirando a partir daí ilações junto de toda a atividade do MP.

Para o presidente do SMMP, esse manifesto para a reforma da justiça pode ser entendido como uma "espécie de grupo de pressão que pretende forçar alterações legislativas a reboque de um ou outro processo" em concreto.

Relativamente ao perfil do futuro PGR, que irá suceder a Lucília Gago em meados de outubro, Paulo Lona salientou que o SMMP defende que "alguém que dê garantias de independência absoluta perante o poder político".

Em termos de comunicação, prosseguiu, deverá ser "alguém que comunique bem internamente e externamente sobre a atividade do MP".

Deverá ainda ser "alguém que respeite a autonomia do MP nas várias vertentes", seguindo as recomendações internacionais nessa matéria, acrescentou.

Em sua opinião, deverá ser ainda alguém que "tenha conhecimento da casa (MP), do desgaste profissional que existe nestes magistrados (casos de "burnout") e da insuficiência de meios e de oficiais de justiça" com que o MP se depara.

Paulo Lona considera que "seria mais natural" que a escolha do próximo PGR "fosse um magistrado do MP", mas lembrou que essa escolha "é política", sendo que o Governo propõe e o Presidente da República nomeia.