Covid-19. Marcelo veta lei de apoio financeiro a gerentes
23-06-2020 - 15:55
 • Eunice Lourenço

Veto do Presidente não inviabiliza, no entanto, o apoio financeiro já em curso a estes empresários, uma vez que o Governo já tinha aprovado medida semelhante, mas menos abrangente.

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O Presidente da República vetou a lei saída do Parlamento para alargar o apoio extraordinário relativo à Covid-19 aos trabalhadores independepentes, aos microempresários e empresários em nome individual.

Este alargamento aprovado no Parlamento ia além do alargamento aprovado pelo Governo em decreto por antecipação aos partidos.

O Presidente alega que a aprovação pelo Parlamento viola a chamada lei-travão que impede os partidos de aprovarem leis que impliquem aumento de despesa. Na mensagem enviada à Assembleia da República, Marcelo indica também o caminho aos partidos para ultrapassarem este veto. O Presidente da República aconselha os parlamentares a tentarem fazer passar a medida como alteração ao Orçamento Suplementar que está em debate na especialidade no Parlamento.

O veto do Presidente não inviabiliza, no entanto, o apoio financeiro já em curso a estes empresários, uma vez que o Governo já tinha aprovado medida semelhante, mas menos abrangente.