Não há indícios de qualquer crime. Os três detidos das investigações na Madeira saíram em liberdade, com termo de identidade e residência, nesta quarta-feira, depois de 21 dias detidos. Assim, o antigo presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo Socicorreia, Custódio Correia, vão aguardar julgamento em liberdade. O Ministério Público vai recorrer da decisão do juiz de instrução, enquanto que a defesa se congratulou com a decisão.
As medidas de coação foram lidas esta quarta-feira, no Campus da Justiça, em Lisboa e, no despacho, o juiz de instrução diz que não há indícios da prática de qualquer crime, "muito menos fortes indícios".
"Não se encontrando indiciada a prática", pelos arguidos Custódio Ferreira Correia, Avelino Farinha e Pedro Calado, "de um qualquer crime, deverão os mesmos aguardar os ulteriores termos do processo sujeitos a medida de coação de termo de identidade e residência, já prestado".
O Ministério Público pedia prisão preventiva para os três arguidos e já avançou que vai interpor recurso.
Apesar de satisfeito, considerou que é necessário o Ministério Público fazer "uma reflexão sobre a ação penal" e a forma como interpreta o princípio da legalidade. O advogado Navarro de Noronha disse ainda que o juiz Jorge Bernandes de Melo "fez uma análise boa" e que "demorou o tempo que teve de demorar e com bom resultado".
Os três suspeitos foram detidos depois da megaopreação na Madeira, durante a qual foram efetuadas mais de 100 buscas em diversos locais, incluindo buscas na Madeira, em Lisboa, e no Porto. Em causa está a investigação de crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Miguel Albuquerque, também arguido no processo, apresentou a sua demissão da presidência do Governo da Madeira no seguimento da investigação. Esta quarta-feira congratulou-se com a decisão judicial. "Estou muito satisfeito. Nunca tive dúvidas em relativamente à lisura de Pedro Calado e profissionalismo dos empresários", disse à saída da Presidência do Governo Regional.