O serviço de agendamento de renovação do cartão de cidadão (CC), passaporte ou carta de condução está indisponível, “na generalidade dos balcões”, desde o início de novembro.

Ao que apurou a Renascença, a modalidade de agendamento deixou de estar disponível nas lojas de cidadão de vários concelhos e deverá manter-se indisponível, pelo menos, até ao final de dezembro.

Numa resposta enviada à Renascença, o Ministério da Justiça adianta que “o modelo de atendimento passou, na generalidade dos balcões, a ser atendimento espontâneo, ou seja, os cidadãos são atendidos por ordem de chegada, com as regras de prioridade previstas na Lei”.

No mesmo esclarecimento, lê-se ainda que "o Instituto de Registo e Notariado tem em funcionamento o modelo de atendimento anterior ao inicio da pandemia por Covid-19, ou seja, o atendimento é maioritariamente feito sem necessidade de agendamento, com a exceção de alguns balcões que sempre funcionaram, praticamente de forma exclusiva, com agendamento prévio".

Já depois do contacto da Renascença, fonte do Ministério avançou que “foi melhorada a mensagem disponibilizada no site” e não adiantou informações quanto ao agendamento telefónico ou meios alternativos.

A entidade tutelada por Francisca Van Dunem esclarece, também, que "o processo de regresso ao modelo de atendimento habitual foi feito com adoção generalizada do sistema SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem), desenvolvido pelo Instituto da Informática da Segurança Social".

"Este sistema, através do portal online e da sigaApp, permite o agendamento prévio, nos balcões que disponibilizam esse modelo, e a obtenção de senha do dia. À medida que as configurações dos balcões são concluídas o sistema vai disponibilizando automaticamente a possibilidade de agendamento ou a senha do dia", acrescenta a mesma nota.

A Renascença procurou, também, obter esclarecimentos junto de algumas conservatórias do registo civil. A repartição de Oeiras, por exemplo, adianta que “desde o dia 2 de novembro, data em que já não existem quaisquer agendamentos prévios, o atendimento é efetuado de modo espontâneo, por ordem de chegada, salvo no que respeita aos utentes que gozem de prioridade”.

Já em Cascais e questionada por alternativas ao agendamento online, a conservatória dá conta de que “de acordo com orientações superiores, o atendimento passou a ser efetuado por ordem de chegada mediante a distribuição de senhas”.

“Alerta-se para que, dada a escassez de recursos humanos e o volume de solicitações, a distribuição de senhas é limitada, sendo por vezes o atendimento demorado”, lê-se no mesmo esclarecimento.

Na passada sexta-feira, dia cinco de novembro, as senhas para a renovação do passaporte esgotaram em menos de meia hora e com uma fila que não superou as 30 pessoas, na conservatória de Oeiras.

A Renascença aguarda há vários dias esclarecimentos adicionais por parte do Ministério da Justiça.

Governo estará a ponderar sistema híbrido

O presidente do Sindicato Nacional dos Registos diz à Renascença que o Governo estará a preparar a implementação de um sistema misto que poderá replicar "algumas medidas de agendamento que foram implementadas durante os confinamentos e a pandemia" com o atendimento espontâneo dos utentes.

"Sabemos, por alguns contactos em off, que haverá um sistema híbrido, com agendamento e atendimento presencial espontâneo", afirma Rui Rodrigues, que acrescenta que esta situação vai exigir a abertura de mais concursos para o recrutamento de mais trabalhadores, "algo que não acontece há 20 anos".

Nesta fase, para colmatar o excesso de pessoas nas repartições das conservatórias, foi acionado um serviço em 10 lojas do cidadão do país, onde continua a ser presencial, mas que alarga o horário de serviço até às 22h00 de segunda a sexta-feira e até às 20h00 aos sábados.

[Notícia atualizada a 9 de novembro, com nota de esclarecimento adicional do ministério da Justiça]