A Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas (CPPME), liderada por Jorge Pisco, deu nota negativa à proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Em declarações à Renascença, Jorge Pisco indicou que ainda está a analisar o documento em profundidade, mas que, para já, "salta mais à vista" o que está em falta do que o que consta na proposta em termos de apoios.

“Faltam medidas que vão ao encontro das necessidades das empresas e medidas concretas que tenham em conta a realidade do tecido económico nacional, medidas para suster o aumento brutal dos custos de energia. Temos uma previsão do aumento das taxas de juro para 2023, em que as microempresas serão altamente prejudicadas", defende Jorge Pisco.

"São situações em que, o tecido económico empresarial, que é constituído por 90% de micro, pequenas e médias empresas e, as microempresas não têm um apoio para limitar as dificuldades económicas que têm sentido nestes anos", acrescenta.

Jorge Pisco considera, ainda assim, positivas as medidas de simplificação e desburocratização tal a como suspensão das contribuições para o fundo de compensação, mas diz que é pouco.

“Taxar o fundo de compensação é uma medida que achamos que nunca devia ter existido, não deveria era ser suspensa por quatro anos, deveria ser terminada”, rematou.

AEP fala em proposta “positiva” mas com “pouca determinação”

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) “positiva”, mas com “pouca determinação” na redução estrutural da carga fiscal sobre o trabalho, reclamando um maior “foco no potencial de crescimento” económico.

“O compromisso de melhoria da posição orçamental não deve estar desligado da necessidade da implementação de uma política orçamental focada em elevar o potencial de crescimento da economia portuguesa, pois sabemos que é a única forma de se alcançar uma trajetória de redução sustentada do endividamento e de melhoria do nível de vida”, sustenta a associação num comunicado hoje divulgado.

Na opinião da AEP, o OE2023 “mostra pouca determinação no que toca à redução estrutural da carga fiscal sobre as empresas e sobre os recursos humanos, sobretudo os mais qualificados”, sendo estes “fatores essenciais para a melhoria da produtividade e da competitividade e da retenção e atração de talento”.

Para a associação liderada por Luís Miguel Ribeiro, “a redução da fiscalidade sobre o trabalho é a melhor forma de elevar o rendimento líquido disponível das famílias e apoiar a procura interna, face à relevância do consumo privado na evolução do PIB [Produto Interno Bruto], tendo em conta o peso dominante desta componente (64%)”.

Pela positiva, a AEP considera “positivas as medidas que vão no sentido da resolução das fragilidades em áreas de intervenção para as quais tem vindo a alertar e a apresentar propostas”, nomeadamente ao nível dos incentivos ao investimento, à capitalização das empresas e ganhos de escala, à redução dos custos da energia e de outros custos de contexto e à melhoria do rendimento disponível das famílias.

“No quadro da mitigação do aumento dos custos da energia para as empresas, a AEP aguarda com forte expectativa a célere implementação da nova medida, com um montante previsto de 3.000 milhões de euros”, enfatiza.

Pelo facto de o Orçamento do Estado “contemplar medidas plurianuais do acordo aprovado em concertação social”, a associação diz também “acreditar que, permitirá, nos próximos anos, reduzir a incerteza e conferir uma maior previsibilidade, estabilidade e paz social”, salientando que “este é o caminho para uma trajetória de maior confiança, com impacto na atração e na realização de investimento”.

“Ainda assim, partindo de um cenário macroeconómico relativamente otimista, face um contexto de incerteza crescente, a AEP teme que as medidas possam não ser suficientes para a concretização desse cenário”, contrapõe.

Finalmente, a associação empresarial considera “positiva a sinalização do compromisso de uma melhoria sustentável da posição orçamental, quer em termos de défice quer de dívida, em rácio do PIB”.

Algo que, sustenta, “num claro contexto de subida das taxas de juro, é extremamente importante, atendendo a que Portugal é o terceiro país da União Europeia com maior rácio de dívida pública”.

A proposta de OE2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.