"A tutela política começou muito bem, mas perdeu o norte" na TAP, afirmou esta terça-feira o presidente do conselho de administração da companhia aérea, Manuel Beja, na comissão parlamentar de inquérito à gestão da empresa.

O chairman da TAP refere que as condições fundamentais para a eficácia do conselho de administração "foram progressivamente erodidas no decorrer do mandato por inação do acionista".

"Passando à avaliação da tutela política em 2020 e 2022, diria que em suma este exercício de tutela política começou muito bem, mas perdeu o norte ao longo do caminho", disse Manuel Beja, na intervenção inicial, na comissão parlamentar de inquérito.

O chairman da TAP considera que o Ministério das Infraestruturas assumiu uma "liderança determinada e clara no dossier TAP, assegurou a articulação com o Ministério das Finanças, o que no início protegeu a TAP das dissensões entre as duas tutelas e procurou mitigar os efeitos da lentidão e inação da tutela financeira".

Manuel Beja estava otimista no início, porque a tutela tinha explicitado que ia impor "autocontenção" para evitar "ingerências ilegítimas permitindo a cada órgão exercer as suas competências", mas tudo mudou.

"Prática de controlo político" sobre a TAP

"Iniciei assim as funções com otimismo, mas o tempo foi erodindo paulatinamente essas boas intenções. O princípio da não interferência foi progressivamente substituído pela prática do controlo. Num primeiro momento, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação empenhava-se nas negociações com os sindicatos, o que até poderia ser positivo ao criar um canal alternativo. Tornou-se evidente que qualquer tema com repercussão mediática teria de passar pelo crivo do mesmo Ministério ou de ambos", lamentou.

O chairman deu um exemplo: “Comunicados de imprensa passavam pelo crivo dos ministérios, em matérias da competência da comissão executiva ou do conselho de administração".

O chairman da TAP considera que a sua demissão e da CEO da empresa, Christine Ourmières-Widener, são "injustificadas" e estarão relacionadas com "fatores de conveniência política e partidária".

Saída da Alexandra Reis "poderia e deveria ser evitada"

Manuel Beja defende que a saída da administradora Alexandra Reis evidenciou e agravou os problemas na TAP e que "poderia e deveria ter sido evitada".

“A saída da administradora Alexandra Reis, desde que se tornou mediática, contribuiu para evidenciar muitos dos problemas que afetam o bom funcionamento na TAP. Essa saída não constitui apenas um exemplo desses problemas, agravou-os.”

Alexandra Reis deixou a TAP por iniciativa de Christine Ourmières-Widener, que escolheu os advogados que negociaram a polémica indemnização, indicou Manuel Beja, aos deputados.

"A tensão e divergências" entre Alexandra Reis e Christine Ourmières-Widener "foram crescendo gradualmente ao longo do mandato, tornando-se evidentes a partir de dezembro de 2021".

"Os objetos de discordância que tive conhecimento não punham, a meu ver, em causa a execução do plano de reestruturação", disse Manuel Beja.

O chairman deixa algumas críticas à liderança de Christine Ourmières-Widener e dá exemplos: "Estávamos a discutir a possibilidade de encerrar o infantário e os argumentos que estavam a ser utilizados não eram de todo aceitáveis e revelavam uma liderança pouco servidora e uma preocupação de bom-senso e razoabilidade que me preocupou bastante".

Manuel Beja critica "imobilismo do Ministério das Finanças"

O chairman da TAP diz que teve a primeira reunião com o ministro das Finanças, Fernando Medina, oito meses depois de a ter pedido e por iniciativa do gabinete do ministro das Infraestruturas, João Galamba.

"Houve vários momentos em que vontade de fazer acontecer do Ministério das Infraestruturas era desacelerada pelo imobilismo do Ministério das Finanças e isso acontece com frequência", declarou na comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP.

"A título de exemplo, porque foi uma constante no último ano de mandato, um email que enviei ao ministro João Galamba em janeiro, que lista vários temas que estão à espera de decisão da tutela. Dou um exemplo ainda mais fresco, a devolução da indemnização recebida por Alexandra Reis está à espera de uma decisão da DGTF [Direção-Geral do Tesouro e Finanças]", declarou Manuel Beja.

O presidente do conselho de administração, que foi demitido pelo Governo juntamente com Christine Ourmières-Widener, ainda não sabe até quando ficará em funções e revela que soube que ia ser afastado em cima do anúncio oficial, sem referência a justa causa.

"Recebi a notícia da minha destituição através de um telefonema do ministro João Galamba, às 10h20 da manhã do dia da conferência de imprensa."