O Ministério da Saúde aprovou esta quinta-feira o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a greve dos enfermeiros e mantém aberta a via do diálogo. A Ordem dos Enfermeiros considera que as conclusões da PGR "não enquadram correctamente a situação actual dos enfermeiros especialistas que estão em protesto".

A PGR reconhece que os enfermeiros especialistas "têm legitimidade para defender os seus interesses remuneratórios", nomeadamente recorrendo à greve.

Mas ressalva que, "de acordo com os elementos disponíveis, a recusa de prestação de serviço dos enfermeiros com título de especialista não é enquadrável numa greve”. A não prestação de serviço "conduz a faltas injustificadas", adverte.

O gabinete do ministro Adalberto Campos Fernandes anuncia, em comunicado, que o parecer foi homologado, mas a porta do diálogo está aberta.

“O Ministério da Saúde mantém o firme propósito de prosseguir a via do diálogo com as associações sindicais, legítimas representantes dos profissionais do SNS [Serviço Nacional de Saúde], no sentido de promover a melhoria das condições de trabalho, num quadro de responsabilidade do Estado e na defesa do interesse público”, refere o Ministério da Saúde.

Ordem lamenta que Governo "esteja mais preocupado em ameaçar enfermeiros"

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE) vai pedir à PGR esclarecimentos sobre os pressupostos que levaram ao parecer. À Renascença, Ana Rita Cavaco afirma que é necessário perceber qual o tipo de informação enviada pelo Ministério da Saúde à PGR.

“Gostava muito de ver qual foi a informação enviada. Porque aquilo que eu leio no parecer é feito com base no pressuposto de que existe uma carreira que está em vigor. E a verdade é que não existe um único enfermeiro principal no país”, diz Ana Rita Cavaco.

Em comunicado, a Ordem dos Enfermeiros "considera que as conclusões do parecer não enquadram correctamente a situação actual dos enfermeiros especialistas que estão em protesto".

O lei faz a distinção entre as "funções que podem ser desenvolvidas por todos os enfermeiros e aquelas que apenas podem ser desempenhadas por enfermeiros especialistas", argumenta a OE.

"Se o legislador expressamente reconhece uma distinção entre conteúdos funcionais, então, em respeito pelo referido princípio constitucional, essa diferença tem de ser reconhecida, também em termos remuneratórios, assim se impedindo 'o tratamento indiferenciado de situações objectivamente desiguais', ou seja, o tratar-se de forma igual o que é objectivamente diferente", diz a Ordem.

Os enfermeiros especialistas têm exercido a função sem qualquer "distinção remuneratória" e a Ordem tem vindo a alertar o Ministério da Saúde para o problema.

A OE reitera o seu apoio a estes profissionais e lamenta que o Governo "esteja mais preocupado em ameaçar os enfermeiros e a sua Ordem profissional em vez de lhes definir uma carreira justa e digna, tal como fez nos últimos dias para outros profissionais do sector da saúde".

O Sindicato dos Enfermeiros convocou uma greve dos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia, entre os dias 31 de Julho e 4 de Agosto, em protesto contra o não pagamento desta especialização.

Esta quinta-feira, antes de ser conhecido o parecer da PGR, o ministro da Saúde classificou o protesto dos enfermeiros especialistas como irresponsável e fora do quadro legal, afirmando que é baseado na “criação de alarme social”.