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O PS já entregou o seu projeto de lei sobre a legalização da eutanásia, um documento que tem uma diferença de fundo face ao já entregue pelo Bloco de Esquerda: no caso de o doente ficar inconsciente após o pedido de morte assistida, o processo é imediatamente suspenso.

"Em caso de inconsciência, esse processo é suspenso, sendo eventualmente retomado nos termos em que admitimos a sua processualidade", avança o líder da bancada socialista aos jornalistas, esta quinta-feira.

Carlos César refere que o projeto do PS prevê que sejam admissíveis situações de sofrimento extremo, lesão definitiva ou doença fatal e que estão afastadas as doenças mentais e os casos que envolvam menores.

"Coloca o doente como decisor sobre a prática da eutanásia, que deve ser da sua exclusiva responsabilidade e por isso deve ser assumido pelo doente de forma livre, esclarecida e num processo devidamente validado, em que fazemos interagir o médico especialista, o médico orientador, em alguns casos o psiquiatra, instituições como a Inspecção-geral de Saúde, o Conselho de Magistratura", explica.

O líder parlamentar garante que há um largo consenso sobre esta matéria na bancada socialista e volta a dizer que a vontade do PS é que o processo esteja terminado nesta sessão legislativa.

Afasta ainda a ideia de que se esteja a legislar à pressa, sublinhando que o processo está em discussão há muito tempo, que o partido fez sessões públicas sobre esta matéria e que há outros projetos de lei já entregues na Assembleia da República. Há, por isso, condições – sustenta – para o Parlamento, de forma soberana e no exercício das suas competências, decidir sobre o assunto.

Carlos César afastando, assim, a possibilidade de um referendo sobre a eutanásia.