Ex-ministro Rui Pereira diz que leis antiterroristas têm de ser “levadas a sério"
24-03-2016 - 10:12

Na sequência dos atentados em Bruxelas, os ministros da Justiça e da Administração Interna dos 28 reúnem-se esta quinta-feira de emergência para procurar respostas às acções terroristas e debater a segurança.

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O director do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, Rui Pereira, que dirigiu o Ministério da Administração Interna no Governo Sócrates, considera ser necessário criar mecanismos judiciais mais eficazes no combate ao terrorismo.

Questionado pela Renascença sobre o que espera da reunião de emergência desta quinta-feira entre os ministros europeus, Rui Pereira indica duas vias que considera relevantes.

“Primeiro que, no plano interno, o Direito Penal antiterrorista seja levado a sério. Porque ouvimos com muita frequência dizer que estes elementos já estão referenciados, mas não temos instaurados contra eles processos-crime – designadamente pelo crime de apologia do terrorismo, por actos preparatórios do terrorismo ou pelo crime adesão a uma associação terrorista, que também é punido em Portugal, com uma pena entre oito e 15 anos”, afirma.

“Em segundo lugar, seria interessante encarar a possibilidade de constituir um tribunal penal internacional especificamente para julgar crimes de terrorismo”, acrescenta.

O director do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo sugere ainda um maior controlo da “lista de passageiros frequentes, para combater a possibilidade de deslocação de elementos suspeitos de terrorismo” e a introdução de uma ideia antiga que não chegou a ver a luz do dia.

“A possibilidade de revistas que envolvam, em certos casos, uma espécie de radiografia dos passageiros. Detectam, de forma mais rigorosa, a possibilidade de transporte de objectos perigosos, mas também põem a nu todas as suas particularidades físicas. De qualquer maneira, duvido que, num espaço tão curto, sejam aprovadas tantas medidas”, ressalva.

Rui Pereira participou, desde 1995, em reformas legislativas no Código Penal e Código de Processo Penal e assumiu a coordenação da Unidade de Missão para a Reforma Penal, entre 2005 e 2007. Foi secretário de Estado da Administração Interna do Governo liderado por António Guterres e ministro da mesma pasta na equipa de José Sócrates, entre 2007 e 2011.