Câmara de Lisboa. Alegada incompatibilidade a envolver Pedro Simas
04-11-2022 - 08:50
 • Olímpia Mairos

O virologista foi vereador substituto e prestou serviços de assessoria na área da saúde através de um contrato no valor de 90 mil euros.

Pedro Simas, virologista que esteve debaixo dos holofotes na fase mais dura da pandemia de Covid-19, terá sido pago por serviços prestados à autarquia quando já era vereador em substituição.

O jornal Expresso escreve, na edição desta sexta-feira, que o virologista, enquanto vereador substituto, foi também prestador de serviços à mesma autarquia num contrato cujo valor era de 90 mil euros. De acordo com o semanário, que cita o Estatuto dos Eleitos Locais, trata-se de uma incompatibilidade.

Pedro Simas foi o 8.º candidato da coligação Novos Tempos à CML, encabeçada por Carlos Moedas. Como foram eleitos apenas sete vereadores para a equipa do PSD/CDS, o virologista ficou como o primeiro não-eleito e, assim, o primeiro vereador em substituição, não podendo, nesta situação, celebrar contratos de prestação de serviços com a autarquia como o que terá celebrado em novembro de 2021.

De acordo com os dados do Portal Base, o especialista rescindiu o acordo no fim de julho deste ano. No entanto, durante mais de meio ano acumulou funções de assessoria com a participação e a votação de deliberações da autarquia o que pode levantar outros problemas, como a eventual invalidade das propostas aprovadas, uma vez que, em alguns casos, poderia estar a votar em causa própria.

Ao Expresso, Paulo Saragoça da Matta, especialista em direito administrativo, defende que além de o contrato ser “claramente ilegal”, todas as quantias pagas ao abrigo da prestação de serviços deveriam “ser restituídas, tenha ou não sido prestada qualquer atividade”.

O especialista acrescenta, ainda, tratar-se de uma situação “totalmente imoral e ‘inética’”.

Este caso sucede-se a outros, que vieram a público, sobre alegadas incompatibilidades no Governo a envolver quatro ministros e dois secretários de Estado.

Também a deputada Andreia Neto (PSD) pode estar a incorrer em incompatibilidade. Em causa está uma possível omissão de um dos cargos da parlamentar social-democrata numa empresa de recuperação de crédito.