Há incumprimento dos serviços mínimos, diz Costa. Governo decide requisição civil ao final da tarde
12-08-2019 - 16:49
 • Renascença

Primeiro-ministro confirma que GNR e PSP já estão a substituir motoristas em greve. Requisição civil deverá ser anunciada às 19h.

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O primeiro-ministro, António Costa, confirmou esta segunda-feira que os serviços mínimos definidos para a greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas e de mercadorias, que deram hoje início a uma paralisação por tempo indeterminado, não estão a ser cumpridos.

O anúncio foi feito no Palácio de Belém, após um encontro do chefe do Governo com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para discutir a situação, depois de a ANTRAM ter acusado os motoristas de não estarem a cumprir os serviços mínimos definidos.

Aos jornalistas, Costa explicou que, "ao contrário do que aconteceu durante a manhã", ao início da tarde, a partir das 14h30, começou a ser registado o incumprimento de serviços mínimos, pelo que já há militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) a substituir os motoristas grevistas para garantir o abastecimento de locais prioritários, como o aeroporto de Lisboa.

"Essa medida foi tomada de forma a garantir que as zonas mais afetadas pelo incumprimento, como a zona sul e o aeroporto, não fiquem em situação de falta de abastecimento", explicou. O aeroporto em causa é o de Lisboa, onde o "número cargas que foi feito está aquém do número previsto".

Face à situação, o Governo vai decidir ao final da tarde, em Conselho de Ministros eletrónico, se avança com a requisição civil, informou ainda Costa. Para as 19h está marcada uma conferência de imprensa na qual o chefe de Governo deverá confirmar o recurso à requisição civil.

"Recordo que uma situação de requisição civil pode ser pontual, gradual e progressiva. Pode ser destinada exclusivamente a quem está a violar as obrigações dos serviços mínimos, pode ser confinada a alguma zona do país em que a situação seja crítica ou a determinado tipo de serviços, como o aeroporto. Sem prejuízo de haver declaração legal de requisição civil, as portarias que lhe derem sequência serão aplicadas como o Governo tem procedido, de forma gradual", declarou.

O primeiro-ministro frisou que, "tratando-se de um conflito entre privados", a atuação do Estado será a "mínima necessária para satisfazer as necessidades fundamentais dos portugueses". E notou, com agrado, que tem "reinado a ordem", à exceção de "meia dúzia de pequenos acidentes".

Governo não está "refém" das eleições

Relativamente aos militares das Forças Armadas, António Costa lembrou que a sua mobilização só é possível com uma declaração prévia de requisição civil, ao contrário das forças de segurança. "Estão pré-posicionados, havendo a requisição e sendo necessário o seu empenho, serão mobilizados", assegurou.

Relativamente às tentativas do Governo para aproximar as partes, Costa garantiu que esse esforço continua, mas deixou críticas aos sindicatos, nomeadamente ao Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas (SMMP).

"A partir do momento em que a greve foi convocada por tempo ilimitado que temos de ter a consciência que o risco de um conflito duradouro está em cima da mesa. Quando quem convoca a greve recusa liminarmente as propostas do Governo para ser mediador, ficou claro que não havia vontade de um processo de acordo, mas sim de confrontação e conflito. O que nos compete não é a análise política, mas sim, perante as realidades concretas, agir", referiu.

Questionado sobre a proximidade das eleições legislativas, a resposta foi uma recusa de que o Governo esteja "refém" do voto ou "limitado nas suas competências": "Exerceremos as nossas funções, como é nosso dever, independentemente do custo eleitoral que essas medidas tenham".