Flexibilizar os pagamentos de dívidas à Segurança Social é uma das novidades que o Governo apresenta esta segunda-feira e que consta do plano de combate à fraude e evasão no sector.

Empresas e particulares com dívidas à Segurança Social voltam, assim, a ter condições para pagar os seus créditos de forma faseada, que podem repartir até um limite de 150 prestações. O objectivo é atrair mais devedores para o sistema, sendo que deverá ser reaberta a chamada “lista negra” dos que têm dívidas à Segurança Social.

O plano de combate à fraude contributiva vai ser apresentado ao final da manhã, em Lisboa, em conferência de imprensa pelo ministro do Trabalho e Segurança Social, que durante a discussão do Orçamento do Estado para este ano já tinha anunciado que era objectivo do executivo encaixar 200 milhões de euros.

Em Fevereiro, Vieira da Silva afirmou que o plano vai reforçar os diversos serviços de inspecção e de fiscalização e apostar no reforço do cruzamento de dados e aperfeiçoamento de instrumentos já existentes, nomeadamente ao nível das Finanças.

Está prevista a implementação de uma nova declaração mensal de remunerações, que disponibiliza um conjunto de novos serviços como a validação das declarações de remuneração à entrada no sistema – uma medida que, de acordo com o ministro, permitirá "reforçar a detecção de comportamentos de subdeclaração, que continua a ser um dos aspectos mais críticos do sistema de segurança social no que toca a sua dimensão contributiva".

O objectivo é minimizar o risco de evasão contributiva, diminuir as declarações com inconformidades e tornar mais clara e transparente a relação entre a empresa e a Segurança Social, diminuindo também o número de interacções entre as duas partes.

Esta medida deverá reforçar, de acordo com o Governo, as contribuições e quotizações na ordem dos 50 milhões de euros e Vieira da Silva já afirmou ter a ambição de conseguir concretizar esta medida no decorrer do primeiro semestre de 2016.