Os números de casos de abuso sexual no seio da Igreja Católica denunciados ao Grupo Vita ou às comissões diocesanas de proteção de menores vão ser sistematizados e divulgados duas vezes por ano pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

Paula Margarido, presidente da Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas e Castrense de Proteção de Menores e Adultos Veneráveis, revelou este sábado em Fátima, no final de um encontro daquelas comissões, que da reunião saiu o compromisso de "padronizar, uniformizar" os dados recolhidos num quadro com determinados campos, onde seja possível aferir "os processos que entram, os processos que são arquivados, os processos que são encerrados e com a respetiva motivação para o efeito", o qual será divulgado duas vezes por ano à comunicação social pela CEP.

A recolha e tratamento destes dados será feita pelas 21 comissões diocesanas e pelo Grupo Vita, que esteve também em Fátima para uma sessão sobre os "procedimentos mais adequados" na receção e tratamento das denúncias por parte das vítimas, assente em "duas palavras: cooperação e reciprocidade, por um bem maior que é efetivamente o objeto da proteção, que são as vítimas", afirmou Paula Margarido. Na reunião não foram avançados números concretos.

Na encontro de Fátima foi também discutida a questão das eventuais indemnizações às vítimas. Este sábado, o Jornal de Notícias informou que um grupo de juristas católicos elaborou e entregou à coordenação nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis o primeiro parecer sobre o pagamento de indemnizações a vítimas de abusos sexuais.

"Essa matéria da reparação moral, financeira, está a ser pensada pela igreja em Portugal. A Conferência Episcopal portuguesa solicitou ao Grupo Vita a elaboração de um parecer nesta matéria. Entretanto, um (...) grupo de juristas católicos, pessoas ligadas à Igreja Católica, decidiu, por sua iniciativa, apresentar o seu parecer, o seu entendimento sobre esta matéria", disse Paula Margarido, acrescentando que é o Grupo Vita, quando tiver "tudo consolidado e tudo estudado", que apresentará "o seu entendimento sobre esta matéria à Conferência Episcopal portuguesa, que depois no momento oportuno decidirá e dirá de sua justiça".

Sobre o posicionamento das 21 comissões diocesanas e castrense quanto à questão do pagamento de indemnizações às vítimas, a responsável pela Equipa de Coordenação Nacional reconheceu que estas estão sensibilizadas "para a matéria, que, de facto, é uma matéria complexa, que não é fácil, que tem que ser discernida e em que outros países têm feito um caminho que pode não ser necessariamente igual" ao que será seguido em Portugal.

Indemnizações: "A opinião não é unânime"

"No seio das 21 comissões diocesanas, que são compostas por advogados, magistrados do Ministério Público, magistrados judiciais, a opinião não é unânime. De facto, não é uma matéria muito fácil, que está a ser discernida e discutida. Se formos para aquele conceito jurídico muito próprio e técnico de indemnização, não vai ser possível chegar lá ou, ainda que seja possível, é de facto muito difícil", acrescentou.

Por iniciativa da CEP, uma comissão independente, liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, investigou casos de abuso sexual sobre menores no contexto da Igreja Católica nos últimos 70 anos e, a 13 de fevereiro de 2023, apresentou o seu relatório final, após um ano de trabalho, no qual validou 512 testemunhos, estimando um número de 4.815 vítimas, entre 1950 e 2022.

A recolha de denúncias de casos de abuso sexual na Igreja Católica, e acompanhamento das vítimas, foi continuada com a constituição do Grupo Vita -- liderado pela psicóloga Rute Agulhas - que, no dia 12 de dezembro de 2023, apresentou o seu primeiro relatório de atividades, no qual informa que identificou 64 vítimas de violência sexual e um agressor desde o início dos seus trabalhos, a 22 de maio de 2023.

Em fevereiro de 2022, a CEP criou a Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis com o objetivo de "assessorar o trabalho de cada comissão diocesana, propor procedimentos e orientações comuns, ajudar em tudo o que possa proteger as vítimas e esclarecer sobre quadros normativos canónicos e civis relacionados com os processos de abuso sobre menores, tanto no que respeita ao acompanhamento da vítima como na atenção ao agressor".

Inicialmente presidida pelo antigo procurador-geral da República José Souto Moura, esta equipa é liderada desde julho de 2023 pela jurista Paula Margarido.