O presidente da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, condecorada esta segunda-feira com o Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República, defendeu que um Estado de Direito não pode ficar fora das prisões, onde existem violações dos direitos humanos.

A cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos decorreu hoje de manhã e, na sua intervenção, Manuel Almeida dos Santos denunciou a existência de violações de direitos humanos nas prisões portuguesas, nomeadamente por não estar garantido o direito à própria defesa ou pela possibilidade do tempo consecutivo de permanência na prisão possa ultrapassar os 25 anos, o que configura uma "prisão perpétua".

De acordo com o responsável, Portugal tem "as penas mais longas da União Europeia", denunciando que "o tempo médio do cumprimento de pena é o triplo da média da União Europeia".

Manuel Almeida dos Santos referiu que no interior dos estabelecimentos prisionais continuam a existir situações de retenção indevida do dinheiro do trabalho dos reclusos, tráfico de droga, homossexualidade forçada, violações, roubos, violência e chantagem sobre as famílias dos reclusos, além de uma alimentação e serviços de saúde "manifestamente pobres".

"As prisões são instituições retrogradas, arcaicas, medonhas, medievais e violentas, apoiando-se numa parte da opinião pública que apela à repressão, ao terror e ao medo", defendeu o presidente da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR), para quem estas estruturas têm pouco efeito dissuasor e são desumanas.

O responsável sublinhou que um Estado de Direito não pode ficar de fora das prisões e sustentou que "quem defende a liberdade não pode admitir a existência de prisões numa sociedade civilizada".

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, destacou que a OVAR tem feito trabalho ao nível da reabilitação dos reclusos, ajudando na "humanização do sistema prisional", lembrando que a "execução da pena privativa da liberdade tem como objetivo último a reinserção social do recluso".

Além do Prémio Direitos Humanos, a Assembleia da República atribuiu três medalhas de ouro comemorativas da Declaração Universal dos Direitos Humanos à Associação Letras Nómadas -- Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas, à Orquestra Geração e à jornalista Joana Gorjão Henriques, pelas reportagens sobre racismo.

Na sua intervenção, Joana Gorjão Henriques denunciou uma "falha gravíssima na democracia portuguesa", apontando que "não há democracia sem igualdade racial" e que a medalha que hoje recebeu "simboliza o reconhecimento do racismo estrutural e institucional pelo Parlamento".

Pela Orquestra Geração, António Wagner Dias aproveitou para chamar a atenção para a importância da aprendizagem da música nas escolas e defendeu que a música passe a ser disciplina obrigatória desde o jardim de infância ao 12.º ano e com nota a contar para a média final.

Já a presidente da Associação Letras Nómadas, Olga Mariano, disse que a medalha chegou no tempo certo e defendeu que a educação é a chave para a inclusão. Disse também que tem o grande sonho que termine o "apartheid" entre os ciganos portugueses e a restante comunidade.

"Misturem-se", desafiou. "Vão ver que não dói."