O PSD considera que o Governo deve explicações ao Parlamento sobre a compra de 100% do capital do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP). O PCP fala num “bónus de sete milhões de euros" aos privados por "um serviço que está reduzido a osso".

"Queremos perceber se este é um negócio da China ou se é mais uma farsa de nacionalização de um recurso importante para o Estado e para a nossa segurança", disse o deputado social-democrata Duarte Marques, num comentário à decisão, anunciada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, da compra, pelo Estado, do capital dos operadores privados no SIRESP por sete milhões de euros.

O PSD detalhou que quer saber "os contornos deste negócio, quais são as cláusulas, quais são os investimentos que os privados ficaram de fazer e que passam para o Estado".

Duarte Marques assinalou que, "recentemente, o Tribunal de Contas proibiu o Governo de investir 10 milhões na criação de redundâncias, que esse investimento ficou a cargo" dos privados e que agora "vendem a sua parte por menos" do que esse valor.

Se não der essas explicações "em tempo útil", o PSD decidirá se chama "alguém do Governo para explicar este negócio" no parlamento, concluiu.

PCP acusa Governo de dar "bónus" a privados

O secretário-geral do PCP criticou o negócio da compra do SIRESP, por considerar que o Governo vai "dar um bónus de sete milhões de euros" aos privados por "um serviço que está reduzido a osso".

O Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP) está "totalmente degradado, os privados não investiram um cêntimo na sua manutenção e modernização" e o Governo resolveu dar-lhes "um bónus de sete milhões de euros", afirmou Jerónimo de Sousa.

O líder comunista, que falava na apresentação do cabeça de lista da CDU pelo círculo de Évora nas eleições legislativas de 6 de outubro, defendeu que a passagem do SIRESP para a alçado do Estado "já deveria ter acontecido" e discordou dos contornos do negócio.

"É um serviço que está reduzido a osso, como se verificou, aliás, com as dramáticas consequências dos incêndios, e agora eles, que relaxaram o serviço e o deixaram numa situação vulnerável", dizem 'tomem lá mas deem para cá sete milhões de euros'", disse.

"E o Governo tão somítico com os trabalhadores, com os reformados, com aqueles que lutam por uma vida melhor, por melhores salários, reformas e pensões, pois a esses lá vem sempre a desculpa de que não há dinheiro. Pois não, ele não estica e é esta e outras medidas que levam à situação em que se encontra o país", acrescentou.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança, foi hoje anunciado pelo Governo.

O decreto-lei, aprovado hoje em Conselho de Ministros, "transfere integralmente para a esfera pública" as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.

A transferência será feita em 1 de dezembro de 2019 e o Estado vai pagar sete milhões de euros, que corresponde a 33.500 ações, afirmou, no final da reunião, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.

O SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).