O ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo e o antigo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos foram acusados esta terça-feira de corrupção, no caso dos vistos “gold”, segundo o despacho de acusação. O caso envolve também o ex-ministro Miguel Macedo, acusado de quatro crimes.

O Ministério Público acusou ainda a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes de corrupção activa para a prática de acto ilícito, corrupção passiva para a prática de acto ilícito e dois crimes de tráfico de influência.

De acordo com o despacho de acusação, a que a agência Lusa teve acesso, António Figueiredo é acusado de 12 crimes: quatro de corrupção passiva, dois de recebimento indevido de vantagem, um de peculato de uso, três de tráfico de influência, um de prevaricação e um de branqueamento de capitais.

O ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos foi acusado de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação.

No total, o processo-crime à aquisição de vistos “gold” tem 17 arguidos acusados, incluindo três cidadãos chineses, um empresário angolano e quatro empresas.

No mesmo processo, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência.

O empresário ligado à indústria farmacêutica Paulo Lalanda de Castro é acusado de dois crimes de tráfico de influências, enquanto o empresário angolano Eliseu Bumba está acusado de um crime corrupção activa relacionado com um acordo firmado com António Figueiredo, refere a acusação.

Os chineses Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling são acusados, cada um deles, de um crime de corrupção activa e de um crime de tráfico de influências.

Os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva são acusados de um crime de corrupção passiva, cada um deles, sendo que Abílio Silva está ainda acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem praticado com co-autoria com António Figueiredo.

Além das pessoas acusadas, são igualmente arguidas a empresas Lusomerap – Consulting, Formallize, Intelligent Life Solutions – Produtos e Soluções na Área da Saúde e JAG – Consultoria e Gestão.

Segundo a acusação, na prática dos factos ilícitos, o arguido António Figueiredo terá auferido a quantia total de 99.140 euros e os chineses Zhu Xiaodong e Zhu Baoe, o valor de 268.308,11 euros.

Os funcionários do IRN acusados terão auferido entre 10.402 e 18.498 euros, considerando a acusação que Paulo Vieira, Paulo Eliseu e José Manuel Gonçalves, de forma solidária, receberam a quantia global de 3.538 euros, para conta de que são co-titulares.

No despacho, o MP requer que sejam declarados perdidas a favor do Estado essas quantias e que os arguidos António Figueiredo, Zhu Xiaodong, Zhu Baoe, José Manuel Gonçalves, Paulo Eliseu, Paulo Vieira, Elisa Alves e Abílio Silva sejam condenados a pagar ao Estado as quantias que cada um recebeu.

A Operação Labirinto, que envolveu várias buscas e 11 detenções, em Novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos “gold” e investiga indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna a 16 de Novembro do ano passado.