O Orçamento do Estado para 2019 vai incluir um aumento de 10 euros nas pensões logo em janeiro, manuais escolares gratuitos até ao 12º ano. Estas medidas foram divulgadas esta quinta-feira pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, em conversa com jornalistas parlamentares.

Todos os pensionistas portugueses terão um aumento mínimo de dez euros no início do próximo ano, disse aos jornalistas o deputado comunista, numa iniciativa muito pouco usual por parte do PCP, que quis, assim, mostrar ganhos na negociação orçamental.

Também em matéria de pensões, o Orçamento de 2019 terá já a previsão de verbas para a segunda e terceira fases da despenalização das longas carreiras contributivas.

Assim, a segunda fase irá entrar em vigor já em janeiro de 2019 e passar pelo fim do fator de sustentabilidade na penalização das reformas de quem tenha 63 anos de idade e 40 anos de contribuições para a segurança social. A terceira fase começa em janeiro de 2020.

Ainda no âmbito da Segurança Social, o PCP anunciou um reforço desta prestação social para as famílias com crianças entre os 36 meses e os seis anos. Esse reforço consiste num aumento correspondente a um terço do valor pago nos primeiros três anos.

As famílias com crianças em idade escolar vão também ter um alívio na carteira com o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares. Segundo João Oliveira os manuais escolares vão passar a ser gratuitos até ao 12.º ano, a escolaridade mínima em Portugal. Até agora, eram gratuitos até ao 6.º ano.

Solução na energia envolve o IVA

Quanto à questão do preço da energia, a solução ainda está a ser combinada entre os partidos que apoiam o Governo, mas João Oliveira adianta que na proposta de lei que será entregue na segunda-feira, dia 15, haverá há pelo menos um princípio de solução para que os portugueses sintam um alívio na conta da luz.

Recorde-se que, esta quarta-feira, no debate quinzenal, o primeiro-ministro em resposta à líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, admitiu que a solução para um acordo podia chegar só para a votação final do Orçamento, a 29 de novembro.

O Bloco e o PCP queriam uma redução do IVA da eletricidade dos atuais 23 por cento para seis por cento, ou pelo menos para a taxa intermédia de 13 por cento, mas o Governo tem recusado mexer no IVA. O primeiro-ministro, em entrevista à TVI, no dia 1 de outubro, recusou expressamente essa solução. Mas a situação mudou.

Segundo, João Oliveira a solução que está a ser trabalhada envolve uma descida do IVA, mas só na parte fixa da fatura da luz: o aluguer do contador e potência contratada. Ou seja, o IVA do consumo não mexe. O preço da eletricidade propriamente dita fica dependente da redução do défice tarifário.

João Oliveira assumiu que a solução ainda não está acertada, ainda falta definir os moldes das suas partes solução, mas confia que será possível reduzir a fatura da luz.

Uma das razões para a resistência do governo a descer o IVA da eletricidade, que subiu para os 23% no tempo da troika, é a necessidade de pedir autorização à Comissão sobre o IVA da União Europeia.

O executivo de António Costa fez isso quando desceu o IVA da restauração, mas numa altura em que Mário Centeno ainda não era presidente do Eurogrupo, como salientam responsáveis dos parceiros de esquerda do Governo.

Além disso, a descida do IVA da restauração estava relacionada praticamente apenas com a economia portuguesa, enquanto que IVA da eletricidade implica empresas multinacionais que prestam serviços noutros países.

Negociações continuam pelo IRS

Matéria em que ainda não há acordo é no IRS e João Oliveira reconheceu mesmo que há resistência nas negociações. Essa resistência tem a ver com o valor do nível do mínimo de existência social. O valor actual é 8.848 euros anuais e a versão preliminar do Orçamento prevê um aumento para os 9 mil euros anuais, mas o PCP ainda não se dá por satisfeito.

O mínimo de existência tem efeitos no IRS paga por todos os contribuintes porque o seu aumento leva, automaticamente, a uma diminuição da base tributável.

O PCP também quer um aumento do nível de escalões, assunto em que o Governo também não está a ceder.

Universidades podem contratar funcionários até 3%

As universidades e institutos politécnicos públicos podem proceder a contratações no próximo ano, mas com um limite: não podem aumentar as despesas com pessoal mais do que 3% em relação ao ano corrente.

Na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2019 a que a Renascença teve acesso, o Governo abre ligeiramente o cordão no recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas, o que é justificado com a necessidade de “reforço da autonomia das instituições de ensino superior e do emprego científico”.

A saúde, a educação e os transportes vão ficar de fora das cativações, de acordo com as linhas gerais do OE 2019. O programa Simplex e investigação científica também ficam fora da medida que o Governo tem usado para conter o défice.

[notícia atualizada às 20h07]