"As ordens não são negociáveis". Quem o diz é a ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, chamada a falar em comissão parlamentar sobre o caso NRP Mondego.

A ministra voltou a considerar "inaceitável" a recusa dos 13 marinheiros em embarcar no navio a 11 de março, alegando razões de segurança e falta de condições técnicas.

Chamada a responder a pedido da Iniciativa Liberal, Helena Carreiras reiterou que a conduta dos militares "colocou em causa a cadeia hierárquica".

"Repito o que afirmei publicamente: é inaceitável o ocorrido no dia 11 de março quando o NRP Mondego se encontrava com uma prontidão de duas horas e em condições de segurança para navegar, após a avaliação de quem tinha essas competências", salienta.

"Às Forças Armadas, corpo especial do Estado, com direitos e deveres especiais previstos na Constituição e no regulamento de disciplina militar, são exigidas atividades assentes nos valores militares da missão, da hierarquia, da coesão, da disciplina, da segurança e da obediência aos órgãos de soberania competentes nos termos da Constituição e da lei. As ordens não são negociáveis. Só há espaço para não obedecer a ordens ilegais", remata.

Recorde-se que o NRP Mondego falhou a patrulha a um navio russo alegadamente por falta de guarnição, a 11 de março.

Tal como a Renascença avançou, estes militares da Marinha vão ficar a conhecer as acusações de que são alvo no processo disciplinar, esta quinta-feira.

Portugal tem feito bom trabalho na vigilância dos cabos submarinos e dos navios russos

Apesar do incidente, a ministra da Defesa Nacional considera que o desempenho de Portugal na vigilância tem sido notório e está a ser feito em várias frentes, não apenas com recurso à Marinha.

"As atividades de vigilância que a Marinha leva a cabo são permanentes, constantes. Há planos que têm a ver com a proteção e vigilância dos cabos submarinos, sim. Há múltiplas formas de seguir os navios. As atividades de seguimento destes navios têm sido permanentes por parte da Força Aérea, da Marinha, mas também há múltiplas outras formas que nos permitem complementar essa vigilância. Penso que estamos a fazer um bom trabalho" reitera.

Helena Carreiras também confirmou que a Lei de Programação Militar (LPM) vai recorrer ao uso de receitas próprias dos ramos das Forças Armadas e que as chefias tinham conhecimento disso mesmo. Por isso, rejeita qualquer mau estar pelo facto do Orçamento da LPM contar, numa primeira fase, com 5% e, depois, com 12% vindos de recursos próprios dos ramos.

"Não há subtração nenhuma relativamente à previsão de aumento. Este seria sempre o maior montante de investimento, mesmo sem estas receitas próprias", explica.

Na comissão, Helena Carreiras aproveitou para meter os pontos nos i's, depois do Governo ter anunciado o maior investimento de sempre das Forças Armadas, quando apresentou a LPM, com uma despesa recorde em armamente, de 5,5 mil milhões de euros para os próximos 12 anos. Mas, segundo avançou na altura o Expresso, os militares ficaram surpreendidos e defraudados com a origem das verbas.

[notícia atualizada às 12h52 de 14 de junho de 2023]