José Vicente de Moura, um dos fundadores do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), descreve as palavras de Pedro Proença, que defendeu o fim do Tribunal Arbitral do Desporto e a criação de um novo organismo sob tutela do Governo, como “pouco cuidadas”.

“Essas declarações são, nitidamente, pouco cuidadas. O TAD tem por missão evitar recursos para os tribunais do Estado”, acusa Vicente de Moura, em Bola Branca.

A criação do Tribunal Arbitral do Desporto foi proposta em 2007 pelo Comité Olímpico de Portugal, presidido por José Vicente de Moura. O objetivo passava por ser a última instância de recurso nas questões estritamente desportivas, diminuindo o recurso aos tribunais administrativos, propósito que “não foi cumprido”.

“O que tribunal que foi criado não é a última decisão. As entidades, caso não fiquem satisfeitas, podem recorrer para os tribunais normais e prolongar o processo. Não é exatamente o que estava na minha mente, mas já provou que é um tribunal muito importante”, explica Vicente de Moura, em entrevista à Renascença.

Para o antigo presidente do Comité Olímpico de Portugal, o foco deve ser em melhorar o tribunal, não substituí-lo.

“Substituir este tribunal, que já tem experiência e juízes prestigiados, por outro organismo, implicava começar tudo do princípio. O que é necessário é aperfeiçoar o trabalho do TAD, para que as resoluções sejam rápidas”, diz.

No âmbito do aperfeiçoamento, Vicente de Moura identifica o arrastamento dos processos como o problema maior a resolver. O acumular de recurso é um problema, mas o direito ao mesmo deve ser protegido.

“Este tribunal permite um recurso, que é um direito democrático. Todos devemos ter o direito de recorrer de uma decisão arbitrária ou injusta. O que não podemos fazer é recorrer sucessivamente e arrastar os processos durante anos. Isto acontece nos processos civis e, pelos vistos, se nada for feito, vai continuar a acontecer nos processos desportivos”, sublinha.