A cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a edifícios da Igreja Católica desrespeita a Concordata, afirma a líder do CDS. Assunção Cristas questiona o Governo porque não tributa o património dos partidos.

"Como não lhe bastava querer tributar o sol e as vistas, vem agora, desrespeitando a Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português, tributar conventos, salas de catequese, e até casas mandadas construir para alojar pessoas sem recursos", afirmou Assunção Cristas, numa mensagem na sua página na rede social Facebook.

Para a líder centrista, "a cegueira ideológica e a preferência pela tributação do património está a chegar longe de mais" e questiona: "Será que a este mesmo Governo já lhe ocorreu tributar o património dos partidos políticos?".

O PSD também exigiu esta segunda-feira explicações ao Governo sobre a cobrança de IMI à Igreja Católica, argumentando que as necessidades de receita fiscal do Governo têm de respeitar a lei e os tratados internacionais.

O deputado social-democrata Duarte Pacheco argumenta que "o Governo está a precisar de receitas fiscais, essas receitas podem vir de querer tributar o sol, querer tributar a Igreja, querer tributar amanhã o ar que respiramos, mas têm que estar de acordo com a lei e com os tratados internacionais".

"Se a lei previa que fosse, se um tratado internacional previa que fosse e o Estado, com sucessivos governos, nunca cobrou, estava a fazer um acto ilegal? Presume-se que não, que tinha fundamento legal as decisões de sucessivos governos. As isenções não podem ser dadas só por capricho de alguém, as isenções são dadas com base num fundamento legal", sustentou.

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) já defendeu que a Concordata não está a ser cumprida.

"Conheço alguns casos, não é de agora, mas está a ser feito agora com mais incidência. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português - Concordata - não está a ser respeitado no seu artigo 26. Estão a cobrar IMI indevido a paróquias, residências paroquiais", disse na semana passada o porta-voz da CEP, o padre Manuel Barbosa.

Segundo o padre Manuel Barbosa, a instituição tributária do Estado "não está a respeitar um acordo internacional que está acima das leis locais".

A notificação de dezenas de paróquias pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi noticiada na semana passada pelo Jornal de Notícias.