A primeira sessão do julgamento de Ricardo Salgado, no âmbito da Operação Marquês, agendada para esta segunda-feira, foi adiada. Esta situação deve-se ao facto da defesa ainda não ter apresentado a contestação aos factos imputados pelo juiz Ivo Rosa.

O antigo presidente do BES, que estava acusado de 21 crimes, vai a julgamento por três crimes de abuso de confiança num processo autónomo.

À chegada ao tribunal, o advogado revelou que o ex-banqueiro não iria estar presente devido à idade e ao risco que corre perante a atual pandemia de Covid-19.

"Ricardo Salgado não estará presente hoje, como informou o tribunal, pela razão de ter 76 anos e no âmbito das regras em vigor de prevenção à covid-19 tem direito a não vir a tribunal. Se o tribunal entender que não tem esse direito, o que pode acontecer, [ele] virá", disse Francisco Proença de Carvalho.

Defesa quer contestação apreciada antes do julgamento

O advogado pretende que o tribunal, antes de começar o julgamento, "leia, estude e analise os argumentos" da contestação à acusação que será apresentada pela defesa ainda esta semana.

Perante o facto de o juiz manter as datas de 14 e 15 de junho para a realização das primeiras audiências de julgamento, dando sinal que pretende analisar a contestação a tempo de começar as sessões na próxima segunda-feira, o advogado de Ricardo Salgado admitiu que "o tribunal decidirá" sobre isso, observando, porém, que o juiz "abriu a porta" a outras opções.

Francisco Proença de Carvalho, que em audiência defendeu ser mais plausível iniciar o julgamento em julho, tanto mais que a contestação tem cerca de 150 páginas, com argumentos que exigem análise e decisão, insistiu que o único objetivo da defesa é o de que o coletivo de juízes "leia, estude e analise" os argumentos da defesa, nos quais realçou "ter muita confiança".

"É só isso que desejamos", declarou aos jornalistas, depois de, na sala de audiência, ter negado qualquer intenção da defesa em atrasar o julgamento.

O advogado afirmou também aos jornalistas "ser preciso que a justiça não ceda a pressões e que analise os argumentos de todas as partes", acrescentando que a defesa só quer que "o processo decorra com toda a normalidade".

Disse ainda que a defesa "sempre que achar que está a ser cometido um ato ilegal, agirá".

Quais os crimes em causa?

De acordo com o documento da decisão instrutória da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa pronunciou Ricardo Salgado por "um crime de abuso de confiança, relativamente a transferência de 4.000.000,00 euros, com origem em conta da ES Enterprises na Suíça para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em offshore Savoices, controlada por si, em 21 de outubro de 2011".

Além disso, o ex-banqueiro terá de responder em tribunal por um crime de abuso de confiança relacionado "com uma transferência de 2.750.000,00 euros com origem em conta da ES Enterprises na Suíça, de conta titulada pela sociedade Green Emerald na Suíça, controlada pelo arguido Helder Bataglia, para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em 'offshore' Savoices, controlada por si".

Por fim, Ricardo Salgado foi pronunciado por outro crime de abuso de confiança, "relativamente a transferência de 3.967.611,00 euros" com "origem em conta do banco Pictet titulada por Henrique Granadeiro e com destino a conta do banco Lombard Odier titulada pela sociedade em offshore Begolino" controlada pelo ex-presidente do BES.

Dos 28 arguidos do processo Operação Marquês foram pronunciados apenas cinco, e não são levados a julgamento, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.

Dos 189 crimes constantes na acusação, só 17 vão a julgamento, mas o Ministério Público vai apresentar recurso da decisão do juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa, que avalia matéria de facto e de direito.