É a reação da Associação Portuguesa de Centros Comercias à proposta do PCP aprovada esta quarta-feira pelo parlamento, no âmbito do orçamento suplementar.

Em causa está um regime excecional, para que os Lojistas paguem apenas a componente variável das rendas, até 31 de março de 2021. Na prática, a renda fica limitada às vendas de cada loja. A Associação defende que esta alteração terá um impacto brutal em toda a cadeia de valor desta indústria e poderá levar Centros e Lojistas à falência.

A APCC, que representa mais de 90% da área bruta locável total em Portugal, com 8.600 lojas, diz que “a medida em causa cria dificuldades extraordinárias aos Centros Comerciais, num contexto já marcado por desafios enormes, provocando um desequilíbrio significativo em toda a cadeia de valor da indústria, num momento em que já há mais de 87% de lojas com acordo estabelecido com os proprietários.”

O presidente da Associação antecipa o aumento das dificuldades de operação, “o que levará ao encerramento de milhares de lojas e à destruição de largos milhares de postos de trabalho”. António Sampaio de Mattos pede, por isso, “conhecimento, ponderação e equilíbrio nas medidas a tomar para que todos os agentes económicos deste sector possam recuperar a sua actividade de forma sustentável. Esta medida é o contrário de tudo isto, e cria ainda maiores dificuldades a todo o setor.”

Este responsável acrescenta ainda que “a ingerência do Estado na relação contratual entre dois privados, inédita na União Europeia, terá consequências gravíssimas na reputação de Portugal como país seguro para investir e afastará do mercado português inúmeros investidores estrangeiros, essenciais para a retoma da economia.”

A Associação promete não ficar por aqui, o próximo passo será “defender os direitos dos seus associados junto das diferentes instâncias”.

Esta quarta feira os deputados aprovaram também apoios a arrendatários habitacionais e a senhorios com rendimentos prediais reduzidos, abaixo da subsistência.