O ex-presidente do Sindicato da Carreira de Investigação dos inspectores do ex- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, afirma que fechar as portas da migração em Portugal, para tentar resolver os 400 mil processos em atraso na Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), "não é opção legislativa sequer".

À Renascença, Rui Paiva aponta que a lei "tem uma série de diretivas europeias que têm de ser cumpridas" e fechar portas não é, por isso, viável. A ideia foi proposta, ainda esta sexta-feira, por André Ventura, do Chega, durante um evento de campanha para as Europeias.

"O que me parece é: se há um controlo efetivo, protege-se melhor as pessoas, nomeadamente, da exploração laboral, do tráfico humano", defende, por outro lado.

O responsável diz que não ficou surpreendido com os problemas relacionados com AIMA e realça que já tinha havido vários alertas sobre a arquitetura do sistema que j mesmo antes de existir não parecia "viável".

Este sábado, numa entrevista ao Diário de Notícias e TSF, o ministro Leitão Amaro admitiu falhas na fiscalização dos migrantes, quer à entrada, quer já no territorio nacional. Rui Paiva lembra que a formação de inspetores é fundamental e não se adquire de um dia para o outro, recordando que essa fiscalização está agora nas mãos da PSP e GNR.

Quanto à falta de meios, desinvestimento nas pessoas e equipamentos e o colapso das instituições, sublinhadas pelo ministro da Presidência, o sindicalista diz que são matérias para as quais se alertou ainda quando existia o SEF.

"Na altura, referia-se que era preciso investimento em meios humanos. Não foram feitos. Se não foram feitos também agora na AIMA, a situação tende a agravar-se", explica.

Perante a surpresa do executivo relativa à falta de um sistema de dados que dê, a cada momento, a fotografia completa dos casos, Rui Paiva explica, "relativamente à base de dados era fácil atravs de uma consulta saber quantos processos havia, quantos despachados e quantos pendentes. Havia outras bases separadas para reagrupamentos familiares, renovações de permanência, autorização de residência para estudantes. Se o sistema não mudou nesse aspecto bastaria fazer contas de somar".