Quem pode beneficiar desta medida e aplica-se em que transportes?
Aplica-se apenas aos residentes no município de Lisboa, ou seja, que tenham Lisboa como domicílio fiscal.
É para deslocações na cidade, não abrangendo os transportes à escala metropolitana. Portanto, na Carris abrange as carreiras dentro de Lisboa, no Metro, a chamada coroa urbana da cidade, e na CP também as estações que fiquem no concelho.
Estes são os transportes que podem ser usados de forma gratuita pelas pessoas com mais de 65 anos. Já, os jovens vão poder usar também a Fertagus entre Campolide e Roma-Areeiro.
É preciso pedir um cartão?
Deve obter um cartão Navegante que custa 12 euros. Depois é carregá-lo mensalmente com o passe Navegante Municipal.
O cartão pode ser pedido em vários locais, por exemplo, nas lojas da Carris de Santo Amaro, Arco do Cego e Saldanha. Também nos gabinetes de apoio ao cliente da CP (no Rossio, Santa Apolónia e Cais do Sodré) e em várias estações do Metro, nomeadamente, Campo Grande, Marquês de Pombal, Alameda, Jardim Zoológico e Entrecampos.
E necessário algum documento, para além do cartão de cidadão?
Terá que levar uma certidão de domicílio fiscal, que é fácil de obter no Portal das Finanças, onde tem de constar que o domicílio fiscal é em Lisboa.
Os jovens vão ter de apresentar também uma declaração de matrícula emitida pelo estabelecimento de ensino.
É-se considerado jovem até que idade?
Esta medida abrange os jovens dos 13 até aos 18 anos, mas se for estudante no ensino superior tem direito até aos 23 anos. Se estiver inscrito nos cursos de Medicina e Arquitetura (mais longos) a idade vai até aos 24.
E as crianças?
Desde 2017, as crianças até aos 12 anos já beneficiam de transportes públicos gratuitos em Lisboa nas redes do Metropolitano e da rodoviária Carris.
E quem tem de se deslocar regularmente para outro concelho da área metropolitana, como é que faz?
Nesse caso, quem queira ou precise de circular noutros municípios da Área Metropolitana de Lisboa terá de adquirir, como até aqui, o passe Navegante Metropolitano - custa 20 euros aos maiores de 65 anos e entre 22 euros e meio e os 30 euros para os jovens – pois a autarquia não comparticipa.