O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, os administradores nomeados pelo Estado e a Comissão Executiva da TAP chegaram este sábado a um entendimento "que permitirá tornar a política de distribuição de prémios da empresa mais transparente."

Num comunicado enviado às redações, o Conselho de Administração esclarece que "se verificou um mal entendido" relativamente ao "modelo de avaliação de desempenho e avaliação dos colaboradores e em que foi deliberado não distribuir prémios com base na componente “resultados da empresa".

No mesmo documento pode ainda ler-se "que na sequência dessa deliberação, a Comissão Executiva, no âmbito das suas competências, aprovou uma distribuição de prémios por um conjunto de colaboradores, não aplicando a componente “resultados da empresa” conforme a referida recomendação, mas não tendo informado o Conselho de Administração relativamente ao universo e montantes que vieram efectivamente a ser aprovados pela Comissão Executiva e pagos".

O Conselho de Administração acrescenta ainda que a comissão executiva não recebeu qualquer prémio ou remuneração variável e anuncia a "criação no seio do Conselho de Administração de um Comité de Recursos Humanos que será presidido pelo Presidente da Comissão Executiva e com atribuições e competências similares às Comissões de Estratégia e de Auditoria e Matérias Financeiras já existentes".

Na terça-feira, 4 de junho, a agência Lusa noticiou que a TAP pagou prémios de 1,171 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores.

Segundo um documento a que a Lusa teve acesso, em causa estão prémios que foram pagos com o salário de maio destes colaboradores e que oscilam entre os 110 mil e pouco mais de mil euros, depois de um ano em que a TAP registou um prejuízo de 118 milhões de euros.

Entretanto, a Comissão Executiva da TAP justifica a atribuição de prémios com o "programa de mérito" implementado pela companhia, que diz ter sido "foi fundamental" para os resultados atingidos em 2018.

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação criticou, na quinta-feira, a Comissão Executiva da TAP. O dinheiro gasto nestes prémios constitui mesmo uma “quebra da relação de confiança” por parte da TAP em relação ao Estado, referiu a tutela, em comunicado.

O tema marcou o debate quinzenal desta semana. O primeiro-ministro, António Costa, defendeu que o Estado considera o modelo de distribuição de prémios decidido pela comissão executiva da TAP "incompatível com os padrões de sobriedade" que devem existir em empresas participadas pelo Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa também já reagiu à polémica e defendeu, este sábado, que enquanto acionista, o Estado "tem de acompanhar atentamente", porque, "correndo bem ou correndo mal, metade da responsabilidade acionista é dos portugueses".