A associação Médicos pela Verdade foi condenada a uma coima de 15 mil euros pela violação do rigor científico na conceção e difusão de práticas de publicidade em saúde relacionadas com a pandemia de Covid-19, indica a contraordenação divulgada esta sexta-feira.

A decisão da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), datada de dezembro de 2022 e que foi hoje publicada, adianta que a coima se refere a várias infrações pela "conceção e difusão de práticas de publicidade em saúde" no site da associação e em várias plataformas de redes sociais.

Em causa estava a "violação do princípio do rigor científico, porquanto, transmitia informação de oposição ao uso generalizado de máscaras na comunidade, incentivando à adoção de comportamentos de risco, por parte dos utentes", adianta o regulador.

Segundo a ERS, esta posição dos Médicos pela Verdade estava em "contradição e desrespeito pelos dados e elementos aceites pela comunidade técnica e científica, ou seja, pelo conjunto de especialistas, nacionais e internacionais, reconhecidos pelos seus pares, com saber específico e qualificado na área de saúde".

Em fevereiro de 2021, o Conselho Disciplinar Regional do Sul da Ordem dos Médicos adiantou que dois clínicos do movimento Médicos pela Verdade foram punidos, na sequência de declarações e recomendações no âmbito da pandemia de covid-19.