A ministra Ana Mendes Godinho afirmou hoje que 4,8 milhões de trabalhadores fazem parte do sistema de Segurança Social, um recorde superior em 1,1 milhões face a 2015, o que garante um reforço das contribuições.

Este dado foi avançado pela ministra do Trabalho e da Segurança Social na sessão de encerramento do debate parlamentar na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Na sua intervenção, Ana Mendes Godinho referiu que, para alguns setores políticos, em resultado dos aumentos do salário mínimo e dos rendimentos em geral, "parecia - ou queriam fazer parecer - impossível garantir a sustentabilidade da Segurança Social".

"Mas conseguimos com a evolução positiva do emprego, temos hoje um número recorde de trabalhadores a fazerem parte do Sistema de Segurança Social, que ultrapassa neste momento os 4.8 milhões a descontarem ativamente para a Segurança Social. Não são só mais 80 mil funcionários públicos. São mais 1,1 milhões de trabalhadores do que em 2015", quantificou.

De acordo com a ministra, a receita prevista para a Segurança Social, com este Orçamento, significa mais 48% face a 2015 (maios 9,3 mil milhões de euros), o que resulta de uma política de criação de emprego e de valorização dos salários, como instrumento determinante do crescimento e da sustentabilidade".

"Este crescimento vai-se reforçar até 2026, nomeadamente com os compromissos do acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, cujo impacto acumulado resultante do aumento dos salários e das contribuições garante o reforço de cerca de 50% das contribuições pagas em 2022. É o que permite ganhar anos de sustentabilidade e garantir confiança aos pensionistas atuais e aos jovens que estão a entrar no mercado de trabalho", apontou.

Ainda neste contexto, a ministra avançou com mais um dado: "Há hoje também um número recorde de estrangeiros a trabalhar em Portugal e a descontar para a Segurança Social, que passaram de 3% em 2015 para 12%".

"Em Portugal já não se incentiva os jovens a emigrar. Pelo contrário, estamos a abrir Portugal ao mundo, a criar as condições para captar e reter talento, e para que mais pessoas escolham Portugal para viver e trabalhar", disse.

Ana Mendes Godinho afirmou, ainda, que neste mês de outubro, "o que para muitos parecia impossível", o Governo conseguiu "operacionalizar as medidas de apoio excecional às famílias e o pagamento de complemento de meia pensão adicional a 2,79 milhões de pessoas".

Outra das mensagens principais da titular das pastas do Trabalho e da Segurança Social passou por destacar a ideia de que "este Orçamento é também uma resposta de estabilidade que se segue ao histórico acordo recentemente celebrado em sede de concertação social em matéria de valorização dos salários, dos rendimentos e da competitividade, mas também ao acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública".

"Acordos que são por si só a evidência de que o governo, apesar de dispor de uma maioria, assume como decisivos e prioritários o diálogo social e a negociação como elementos centrais da construção de um caminho conjunto. Por isso, e por muito que alguns tentem desvalorizar estes acordos, eles são bem a expressão do esforço de, apesar do momento particularmente difícil e exigente que atravessamos, não nos afastarmos do caminho há muito traçado de fazermos da valorização dos salários e do aumento do rendimento disponível, instrumentos primordiais da nossa estratégia de crescimento e de desenvolvimento económico do país", advogou.

Ana Mendes Godinho elogiou depois os parceiros sociais pela sua "enorme consciência face à importância do momento que se vive e pela relevância de se construir os próximos quatro anos".

"Um caminho com rumo em que pela primeira vez se definem aumentos mínimos anuais nos salários dos trabalhadores até 2026, em 20,7%, com um benefício fiscal seletivo em IRC para as empresas que o façam; em que se prevê pela primeira vez o aumento do salário mínimo com valores já definidos para os próximos quatro anos para chegar aos 900 euros; em que pela primeira vez se assume a prioridade da valorização dos Jovens no mercado de trabalho como fator crítico do crescimento e do nosso futuro coletivo", disse.

A ministra destacou ainda que o acordo recentemente assinado apresenta o compromisso "de redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, consagra objetivos quanto à melhoria da competitividade das empresas, de qualificação dos trabalhadores, de reforço da capitalização e capacidade de investimento das empresas".

"Um acordo em que Portugal se destaca como sendo o único país europeu que assume um caminho conjunto com a sociedade para responder à emergência e ao investimento estrutural. Um caminho que Mostra que as lutas se vencem com compromissos", acrescentou.