As escolas vão mesmo ser obrigadas a cumprir os serviços mínimos a partir da próxima quarta-feira, na sequência de anúncio de greve pelo sindicato STOP, mas isso não deverá trazer "normalidade" às instituições de ensino.

À Renascença, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, refere, contudo, que "há uma proteção dos alunos mais frágeis economicamente e os alunos com necessidades específicas".

Filinto Lima destaca a "unanimidade" à volta da decisão que conta com o apoio da representante da confederação de sindicatos de professores.

Já na leitura de Luís Gonçalves da Silva, especialista em direito do trabalho, o governo "agiu mal e tarde", para evitar danos eventualmente irreparáveis.

Para o especialista, a decisão defende "o direito à greve e o direito à Educação".

"Em caso de incumprimento, para trabalhadores que foram indicados para serviços mínimos, serão faltas injustificadas e podem provocar processos disciplinares. Pode também have responsabilidade civil dos sindicatos. E, desta forma, o Governo pode usar a ferramenta da requisição civil", explica.

O especialista em direito do trabalho admite que os sindicatos possam recorrer desta decisão, mas aponta que "está em causa que o reconhecimento do direito à greve tem de existir com outros direitos".