O ex-chefe do Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte afirmou esta quarta-feira que a sua demissão do cargo "nada teve a ver com Tancos", mas sim com a Lei de Programação Militar (LPM), da qual discordou "em parte".

O ex-CEME admitiu, em seguida, que a sua saída também se deveu "um pouco" a solidariedade para com o anterior ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, que se demitira dias antes na sequência da polémica em torno do caso de Tancos.

"Foi fundamentalmente um problema de equipas. O ministro anterior tinha saído, eu tinha sentido o apoio dele, um pouco por solidariedade também", disse.

Mas, frisou, o facto determinante foi a revisão da LPM "não estar como devia".

O general respondia ao deputado do PSD Carlos Peixoto, numa audição na comissão parlamentar de inquérito para apurar as responsabilidades políticas do furto de material militar dos paióis de Tancos, divulgado em 29 de junho de 2017.

O general Rovisco Duarte salientou que tinha trabalhado com o anterior ministro no processo de revisão da LPM (diploma atualmente em discussão na especialidade) e que sentiu sempre "muito apoio" em relação ao projeto de "modernidade" que tinha para o Exército.

Contudo, o documento acabou por não refletir a sua visão para o ramo, acabando por dar um parecer "parcialmente negativo" à LPM no conselho superior do Exército.

"Foi o facto de a Lei de Programação Militar não estar como eu achava que devia", disse.

Na carta em que apresentou ao Presidente da República o seu pedido de demissão, em outubro do ano passado, Rovisco Duarte invocou "razões pessoais".

Aos militares do Exército, justificou a demissão afirmando que "circunstâncias políticas" assim o exigiram.

Mais à frente na audição, após questionado pelo PS sobre se alguma vez pensou demitir-se na sequência do furto de Tancos, Rovisco Duarte foi taxativo: "Não me passou pela cabeça a demissão". E acrescentou que está bem com a sua "consciência".

O general enumerou as decisões que tomou a partir do momento em que tomou posse do cargo, em 2016, para reforçar a segurança e a vigilância dos paióis de Tancos e disse que o seu "reinado", expressão que corrigiu depois para "comando", foi marcado pela "vontade forte de mexer" na área da segurança das instalações.

Quanto ao furto, o general defendeu que era do âmbito do Ministério Público.

O caso do furto de armas em Tancos ganhou importantes desenvolvimentos em 2018, tendo sido detidos, numa operação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, sete militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do crime.

A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos tem previstas audições a mais de 60 personalidades e entidades, vai decorrer até maio de 2019 e é prorrogável por mais 90 dias.