Quando são as eleições?

A votação está marcada para 7 de dezembro, próxima sexta-feira, para eleger o futuro presidente do Montepio.

Quem pode votar e como?

A Associação Mutualista é dona do banco Caixa Económica Montepio Geral e gere ativos de quase 4.000 milhões de euros. Existem 625 mil associados, mas apenas 460 mil têm direito de voto e, desses, apenas 60 mil deverão votar.

Será instalada apenas uma mesa, na sede em Lisboa. A grande maioria, cerca de 98% dos eleitores, vota por correspondência. O boletim é enviado para a residência, depois basta colocar a cruz, dobrar o documento e coloca-lo num envelope, este será introduzido num segundo envelope, onde é colocada a assinatura do cliente.

Quem são os candidatos e o que prometem?

Há três listas a disputar estas eleições.

A lista A é liderada por António Tomás Correia, o atual líder, que ocupa o cargo há 10 anos e que é candidato a um quarto mandato. Pretende criar o “Comité Estratégico do Grupo”, um órgão que responde ao presidente e que visa garantir a coordenação da actividade das participadas: o banco e os seguros. Quer também avançar com a racionalização de recursos, através de “plataformas operacionais transversais”. Na Caixa Económica, quer explorar a economia social e coloca como meta chegar a um milhão de associados.

A lista B é liderada por Ribeiro Mendes, atual administrador do Montepio na equipa de Tomás Correia e ex-secretário de Estado do Governo de António Guterres. Quer passar o controlo para o Conselho Geral, com um processo de tomada de decisões transparente. Quer ainda mexer nos salários, que continuam intactos, apesar de a administração já não acumular as funções com o banco. Se vencer, conta lançar, no início de 2019, uma agenda de transformação digital no grupo, para reforçar a articulação entre as entidades, respeitando a autonomia de cada uma. Defende ainda o reforço da participação dos associados, através do voto eletrónico, orçamento participativo e núcleos regionais.

A lista C é liderada por António Godinho, que se candidata pela segunda vez consecutiva, para, nas suas palavras, acabar com o compadrio e a corrupção no grupo. Um dos primeiros pontos do programa de Godinho é uma auditoria à associação e às principais empresas, para conhecer a real situação. Defende uma maior articulação e aproveitamento entre as empresas do grupo e respectivas sinergias, a redução do salário da administração e mais trabalhadores na futura Assembleia de Representantes. Por fim, defende que “só quem não está ou esteve ligado à atual administração” é que pode liderar o Montepio.

Pôr a casa em Ordem

O Banco de Portugal impôs em 2015 a separação entre a Associação Mutualista e o Banco, mas o processo ainda está por concluir.

Embora a Caixa Económica já esteja a apresentar resultados positivos (lucros de 22 milhões entre Janeiro e Setembro), a verdade é que as duas continuam a partilhar ativos e produtos, além da responsabilidade sobre os riscos que correm os associados do Montepio.

E as contas?

O banco, apesar de apresentar lucros, tem uma exposição ao crédito malparado acima de 16% e a venda de ativos está parada, porque a Associação Mutualista tem de se pronunciar.

Mas a ligação entre a associação e o banco é ainda mais profunda: mais de 80% das poupanças dos associados estão garantidas por dívida e pelo próprio banco, avaliado em 1.878 milhões de euros sem imparidades, ou reservas para eventuais perdas potenciais.

Pior está a associação, que apresenta capitais próprios positivos graças a um balão de oxigénio fiscal. A administração de Tomás Correia tem garantido a dedução de prejuízos fiscais, passando os capitais próprios a positivos, com planeamento fiscal e impostos diferidos.

O resultado são créditos fiscais, que só em 2016 ultrapassaram os 800 milhões, em 2017 permitiram apresentar lucros de 587,5 milhões de euros.

Sobre as contas deste ano não há ainda números.

Que impacto tem a nova regulação?

A uma semana das eleições, o Governo passou a regulação das associações mutualistas para a alçada dos seguros. Cabe agora à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões adaptar a associação ao regime de supervisão previsto, realizar auditorias especiais e uma análise detalhada ao modelo de governação e eventuais riscos a que a associação esteja exposta.

Na prática, a Associação Mutualista Montepio e a Associação Montepio Farmácias passam a ter fiscalização financeira.

Cabe ainda ao novo regulador avaliar a idoneidade dos órgãos sociais, tendo em conta a acusação, pronúncia ou condenação dos mesmos, por crimes como falsificação fiscal relacionados com a atividade financeira e meios de pagamento e ainda crimes previstos no Código das Sociedades Comerciais.

Atual administração sob investigação

Os concorrentes de Tomás Correia já indicaram que vão requerer o registo de idoneidade dos candidatos à mutualista, uma vez que estão em curso várias investigações que envolvem a atual administração.

Tomás Correia tem processos abertos no Banco de Portugal e no Ministério Público. O banco de Portugal já avançou mesmo com acusações, ao nível da concessão de crédito, controlo interno e financiamento. Em causa está a gestão do banco, entre 2008 e 2015, e a relação com o Grupo Espírito Santo (GES).

O Ministério Público também incluiu Tomás Correia em inquéritos judiciais por alegados atos ilícitos no decorrer da sua atividade profissional.

Um dos casos remonta a 2006, quando Tomás Correia era apenas administrador do Montepio. Aí, é acusado de dar crédito, sem autorização, a dois construtores, que acumularam uma dívida de 74 milhões ao banco do Montepio e ao BES, por uma obra que não chegou a arrancar. Alegadamente, tanto Tomás Correia como Ricardo Salgado terão recebido subornos destes construtores, um deles José Guilherme, que já tinha sido acusado por outros pagamentos a Salgado.